O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou hoje (19) a criação de um observatório para acompanhar as medidas que serão adotadas na intervenção de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Uma sessão deliberativa extraordinária na Câmara dos Deputados analisa nesta noite o decreto que instituiu a intervenção.
“Até sexta ou sábado, a Câmara vai instalar o observatório para cobrar as ações, os resultados dos indicadores de violência, na área de educação, todos os indicadores. É um trabalho que a Câmara vai fazer, que é inédito, assim como a intervenção também é para que a gente possa cumprir o nosso papel constitucional de fiscalizar os atos do governo”, afirmou Rodrigo Maia.
Para dar início à votação do decreto de intervenção federal, é necessário que 257 deputados estejam no plenário da Câmara. A intervenção precisa do voto favorável de metade mais um dos deputados presentes para que seja aprovada, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal. Nesta tarde, parlamentares divergiram sobre a votação do decreto.
Previdência
Com a possível aprovação da intervenção, Maia descartou a votação da reforma da Previdência neste ano. De acordo com a Constituição Federal, nenhuma alteração pode ser feita na Carta Magna em caso de intervenção federal. Desta forma, inviabilizaria a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera as regras do sistema previdenciário no país. “Acho muito difícil [votar a previdência ainda neste ano]. O mês de fevereiro era, para mim, o mês limite”, disse.
O parlamentar afastou ainda a possibilidade de revogação do decreto de intervenção para a votação da reforma da Previdência, conforme tinha dito inicialmente o presidente Michel Temer. “Com a intervenção, me parecia um pouco óbvio que, nos próximos dias, é impossível tratar o caso do Rio de Janeiro no caminho de uma intervenção, que é a primeira que foi feita por essa Constituição, e achar que vamos dar um jeitinho de suspender e votar”, afirmou. “Se há uma prioridade, então essa prioridade precisa ser estabelecida porque trata, no curto prazo, da vida das pessoas. É claro que a Previdência, pode a médio e longo prazo, se não aprovada, prejudicar o futuro de muitas gerações”, completou.
Maia também negou que a votação da reforma seja adiada para novembro. “Pautar depois da eleição já é um problema do próximo presidente da República. Se essa for a decisão de que deve tentar pautar [a votação da Previdência] em novembro, dezembro, é para começar o [próximo] governo já de uma forma diferente. A votação é uma questão que ele vai ter que dialogar com a sociedade e decidir com a sociedade para que não pareça estelionato eleitoral”, argumentou.
