O ex-diretor-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Desenvolvimento Urbano (Implurb), Manoel Ribeiro, vai ter de devolver aos cofres públicos o montante de R$ 311,8 mil, entre multas e glosas.
A decisão é do O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada na manhã desta quinta-feira.
O relator do processo, o auditor Alípio Filho, destacou em seu relatório 21 irregularidades nas contas de Manoel Ribeiro, referente ao exercício financeiro de 2011.
Entre elas, destaca-swea falha do processo licitatório, por tomada de preço, para locação de 25 veículos para o Implurb.
O ex-gestor desclassificou, no processo licitatório, a empresa que apresentou o menor preço e contratou uma outra pelo valor de R$ 220,5 mil a mais.
A empresa que apresentou o menor preço, segundo Manoel Ribeiro, foi eliminada sob alegação de preço inexequível, porém, a mesma apresentou documentos que apresentavam condições da executar o serviço, conforme técnicos do TCE.
Ainda entre as irregularidades apontadas, consta a locação de um imóvel, para instalação de arquivo e guarda de veículos do Implurb, com 125% acima do valor de mercado.
Manoel Ribeiro tem prazo de 30 dias para o recolhimento das multas junto aos cofres públicos ou apresentar recurso.
