Os primeiros resultados das promessas de campanha do governador Amazonino Mendes já podem ser sentidos na área de segurança penitenciária. Amazonino prometeu arrumar a casa e antes de completar um ano arrumou um belo de um contrato para uma empresa que assistiu de camarote o massacre de quase 100 detentos em janeiro deste ano no Compaj.
De acordo com o relatório do Ministério Público, o governo Amazonino renovou o contrato com a empresa Umanizzre, responsável pela gestão do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e de outros seis presídios no Amazonas.
Isso significa dizer que, ao renovar contrato com a Umanizzare, o estado vai pagar para a empresa no mínimo de R$ 304 milhões – valor correspondente ao total pago ano passado.
Diz o Ministéiro Público que o valor é alto demais para continuar administrando os presídios. “Só o Compaj vai custar aos cofres públicos R$ 5 milhões por mês”, diz o documento.
“O Estado está pagando de forma demasiada por um serviço que não está sendo prestado a contento”, explicou Fábio Monteiro, procurador do Ministério Público.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o estado do Amazonas gasta 88% do orçamento da Secretaria de Administração Prisional com a Umanizzare.
O governador em exercício, Bosco Saraiva, tentou justificar e disse que o estado ainda é “refém” desse contrato, mas que deixará de ser a partir do momento da realização de concurso para agentes penitenciários. “Aí o sistema voltará por inteiro na mão do estado”, disse o governador em exercício.
A Umanizzare afirmou que não teve acesso à íntegra do relatório, que sempre estará à disposição dos órgãos fiscalizadores, e que relatórios sobre os serviços prestados nas seis unidades prisionais demonstram o cumprimento integral dos termos dos contratos assinados com o governo do Amazonas.
Saiba mais
A Umanizzare foi criada em 2011 e, numa concorrência pública feita pelo governo de José Melo (Pros) em 2014, foi contratada para administrar o Compaj inicialmente de 1º de junho de 2014 a 1º de dezembro de 2016, prazo depois prorrogado para dezembro de 2017, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap-AM).
Também em 2014, a Umanizzare ganhou outra licitação, para gerir por 27 anos, prorrogáveis até 35 anos, os presídios do Amazonas. Ela participou do consórcio Pamas – Penitenciárias do Amazonas, junto com a LFG Locações e Serviços, candidato único na concorrência e vencedor do contrato que prevê um pagamento de R$ 205 milhões.
Doação ao governador
Segundo reportagem do jornal “O Globo”, Luiz Gastão doou R$ 1,2 milhão à campanha do governador José Melo, por meio da empresa Serval Serviços e Limpeza. A Auxílio doou mais R$ 300 mil.
Em nota, Gastão diz: “Todas as doações pessoais, ou por empresas das quais Luiz Gastão participa estão registradas nos tribunais eleitorais. Os atos respeitam a legislação brasileira, são legais, públicos, notórios e declarados regularmente”.
