Ministério da Justiça tem 48 horas para explicar ao STF dossiê sobre opositores

O advogado-geral da União, André Mendonça, participa do lançamento da Estratégia Nacional Integrada para a Desjudicialização da Previdência Social, no Supremo Tribunal Federal (STF)
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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia deu 48 horas para que o Ministério da Justiça se manifeste sobre 1 suposto dossiê sigiloso para investigar servidores classificados como antifascistas.

Leia a íntegra (145 KB) da decisão.

A possível existência dessa força-tarefa dentro do governo foi noticiada pelo portal UOL.

Segundo a reportagem, a ação mira “3 professores universitários, 1 dos quais ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo de Jair Bolsonaro”.

“O Ministério produziu 1 dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas, conforme documentos aos quais o UOL teve acesso, é realizada por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas)”, diz o texto publicado pelo site.

Em seu despacho, Cármen Lúcia escreve que, caso o ato do governo se comprove verdadeiro, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito”.

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados anunciou, em 24 de julho, que pretende convocar o ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) para dar explicações sobre a suposta ação sigilosa.

MENDONÇA NÃO NEGA E NEM CONFIRMA

Em entrevista à GloboNews em 2 de agosto, o ministro André Mendonça disse que não poderia negar a existência do relatório.

“Existem contornos legais que limitam a minha fala. Estou limitado pela lei de expor de forma aberta numa entrevista. A lei prevê que relatórios, dados e informações de inteligência sejam divulgados de forma distinta. Não posso confirmar, nem negar, a existência de 1 relatório de inteligência”, disse.

DEMISSÃO DE DIRETOR

André Mendonça afirmou na 2ª feira (3.ago.2020) que demitirá o diretor de Inteligência da Seopi, coronel do Exército Gilson Libório de Oliveira Mendes.

Em nota, o Ministério da Justiça diz que Mendonça determinou a instauração de uma sindicância interna para apurar o trabalho da secretaria.

A 1ª providência foi o afastamento do diretor de inteligência. “Como medida considerada adequada à realização dos trabalhos da comissão (de sindicância), o ministro decidiu pela substituição da chefia da Diretoria de Inteligência da Seopi”, diz o comunicado. Fonte/Poder360