O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, defendeu hoje (30) mudança na Lei sobre o Contrato de Cessão Onerosa – reservas concedidas à Petrobras pelo governo em 2010 – para atrair novos parceiros nas áreas do pré-sal. Ele falou à imprensa em evento na sede da Federação de Indústrias do Rio de Janeiro, capital fluminense.
“A entrada de sócios é uma inferência natural. Esse volume [da Cessão Onerosa] é tão grande, que vai exigir um nível de investimento muito alto para ser monetizado. Poderia ser um sócio financeiro ou uma empresa da indústria”, disse Félix.
Entretanto, antes de mudar a lei, o secretário enfatizou que é preciso calcular os valores a serem pagos e para quem. O contrato da Cessão Onerosa, firmada em 2010, garantiu à Petrobras até 5 bilhões de barris de óleo na Bacia de Santos. Mais tarde, estudos na área apontaram que possa haver até 12 bilhões de barris, de acordo com o secretário.
Agora os valores passam por um processo de revisão que trará reajustes e mudará a visão integral do contrato. “Vamos comparar os trabalhos que estão sendo feito por Petrobras e ANP [Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis]. As contas estão sendo feitas e a solução vai ter uma solução técnica e jurídica. Trabalhamos intensamente para saber as contas antes do fim do ano”, disse Félix.
Se ficar comprovado que a Petrobras será credora, Félix disse que o governo poderá pagar a petroleira em óleo com volumes da própria Cessão Onerosa, mas que para isso, é necessária outra mudança na lei. Hoje o pagamento utilizando volumes da Cessão Onerosa não é permitido. “O excedente pode entrar na negociação de pagamento e parte desse excedente pode ser usado para pagar Petrobras, mas a lei da Cessão Onerosa tem que mudar”, disse o secretário. O pagamento deve sair no ano que vem.
“As contas estão sendo feitas considerando o que o contrato permite interpretar. Trabalhamos intensamente para saber essas contas antes do fim do ano”, disse. “Como o preço do petróleo caiu muito de lá para cá, pode-se inferir que a Petrobras pode ser credora. Essa conta vai ser fria e se basear em questões técnicas e jurídicas”.
