Ministro do STJ diz que Queiroz tentou ‘arduamente’ destruir provas

Compartilhe:

Em decisão que estabeleceu o retorno de Fabrício Queiroz à cadeia, o ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça ), declarou que o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não comprovou ter a saúde debilitada e tentou “arduamente” destruir provas, segundo o jornal O Globo, que teve acesso à decisão do caso que está sob sigilo.

O ex-assessor é investigado no suposto esquema das “rachadinhas” na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Em 18 de junho, foi preso preventivamente em Atibaia, no interior de São Paulo. Sua mulher, Márcia Aguiar, que também foi alvo de mandado de prisão, ficou foragida no período.

Em 9 de julho, Queiroz e Márcia foram autorizados pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, a cumprir prisão em regime domiciliar.

Na 5ª feira (13.ago.2020), Felix Fischer apontou que existem indícios de que o ex-assessor e sua mulher “supostamente já articulavam e trabalhavam arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas”.

“Há diversos relatos sobre adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Alerj. As manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, saltam aos olhos”, disse.

Segundo o ministro, há indícios da existência de uma “verdadeira organização criminosa”. “São inúmeros os trechos que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica (os pacientes obedeciam a diretrizes de pessoa indigitada de ‘ANJO’, um ‘superior hierárquico’)”, afirmou.

Fischer afirma que, diante dos autos, a “única medida apropriada” para o caso era prisão preventiva, não cabendo a utilização da prisão domiciliar.

O ministro ainda afirmou que embora haja informações sobre o quadro de saúde de Queiroz, os dados referem-se ao passado, e não ao momento atual.

“Deve-se esclarecer que tais peças refletem estado de saúde pretérito, e não atual. Como dito, a documentação não dá conta de que o paciente atualmente enfrenta estado de saúde extremamente debilitado e de que eventual tratamento de saúde não poderia ser realizado na penitenciária ou respectivo hospital de custódia. Situação como um todo que, de qualquer forma, deveria ter sido debatida na origem, soberana na análise de fatos e provas, sob pena de indevida supressão de instância”, afirmou.

Mais cedo, nesta 6ª feira (14.ago.2020), Queiroz deixou o condomínio onde mora na Taquara, zona oeste do Rio, por volta de 11h10, para fazer exame médico. No início da tarde, retornou para casa.

CRÍTICA AO TJ-RJ

Na decisão, Felix Fischer ainda criticou a atuação do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) por não ter julgado o pedido da defesa para revogar a prisão preventiva. Em vez de analisar o assunto, o Tribunal encaminhou o pedido ao STJ, o que teria provocado “constrangimento ilegal” a Queiroz.

“A inexistência de manifestação pelo eg. Tribunal de origem acerca da ratificação (ou não) dos atos praticados pelo d. Juízo de 1º Grau e a consequente abstenção de pronunciamento em relação à petição inicial desta impetração configurou constrangimento ilegal aos pacientes”, disse.

Por fim, o ministro determinou que a Justiça do Rio expeça os mandados de prisão preventiva a Queiroz e Márcia Aguiar. “Ante o exposto, revogo a liminar que concedeu a prisão domiciliar nestes autos, restabelecendo plenamente a prisão preventiva por seus próprios termos iniciais. (…) Intime-se com urgência a autoridade indigitada de coatora, para imediato cumprimento das determinações nesta decisão, inclusive, com a expedição in limine dos mandados de prisão preventiva para ambos os pacientes.”