247 – O Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quinta-feira 7 o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. O placar está 5 x 4 a favor da execução antecipada da pena.
A sessão foi retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se manifestou a favor da pena antecipada. Segundo ela, “a eficácia do direito penal afirma-se pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas”, caso contrário impera a crença da impunidade. “Os que mais contam com essa certeza, ou com essa crença, não são os mais pobres”, diz.
Após Cármen Lúcia, votou o ministro Gilmar Mendes, que disse que o caso do ex-presidente Lula contamina a discussão e criticou a Lava Jato. Ele reforçou seu posicionamento contra a antecipação da execução da pena. Faltam votar ainda os ministros Celso de Mello e o presidente da Corte, Dias Toffoli, que pode abrir ainda uma segunda divergência.
Este será o 4º dia de sessões do julgamento sobre o tema, que começou em 17 de outubro. Além de Cármen Lúcia e Gilmar, sete ministros já votaram: 4 a favor (Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux), e 3 contra a prisão (Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski).
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