247 – O ministro do STF Marco Aurélio Mello classificou como um “descalabro” a decisão do também ministro do STF Luiz Fux, que suspendeu a implantação do juiz de garantias por tempo indeterminado. Segundo Mello, a postura de Fux “desgasta barbaramente imagem do STF” e “gera insegurança jurídica”. Ele quer que o tema seja analisado pelo plenário da Corte o quanto antes, segundo informa reportagem no jornal Estado de S.Paulo.
“Isso só leva ao descrédito da instituição, e é muito ruim porque gera insegurança jurídica. Onde já se viu vice-presidente, no exercício da presidência (durante o plantão) cassar ato do presidente? Isso é de um descalabro”, criticou Marco Aurélio. “Por enquanto, ainda não foi eleito presidente (do STF) o ministro Luiz Fux, nem muito menos tomou posse como tal.”
O entendimento de Fux derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os processos em andamento no País.
Fux está no comando do plantão no Supremo desde o dia 19 de janeiro, com o início das férias de Toffoli, e ficará responsável pelos casos considerados urgentes até o próximo dia 29.
