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Moçambicanos visitam a base de Urucu com o apoio do TCE-AM

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28 de janeiro de 2018

Dispostos a realizar auditorias preventivas, a partir deste ano, nas recém-descobertas reservas de gás e petróleo em solo moçambicano, membros do Tribunal Administrativo da República de Moçambique visitaram, na última sexta-feira (26), as instalações da Petrobras na Província Petrolífera de Urucu, em Coari. O juiz-conselheiro Januário Guibunda e o procurador-geral de Contas, André Paulo Cumbe, foram levados à base de Urucu pela conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, e o conselheiro Júlio Pinheiro.

A comitiva africana veio ao Estado fazer um intercâmbio no TCE-AM na área de auditoria ambiental. Em três dias, eles estudaram as estratégias de atuação da Corte de Contas (manuais e resoluções), tiveram acessos às legislações federais que tratam do assunto e verificaram os resultados alcançados nas fiscalizações de resíduos sólidos, abastecimentos de água, unidades de conservação, entre outros. O Tribunal de Moçambique pretende assinar, ainda este ano, um termo de cooperação técnica com a Corte de Contas amazonense.

Na Base de Operações Geólogo Pedro de Moura, eles visitaram as zonas de compensações ambientais (de viveiros de mudas e de reflorestamento), conheceram os poços de manutenção e as áreas de produção petróleo e gás natural e de tratamentos de resíduos, além dos licenciamentos ambientais da Petrobras. A ideia deles foi averiguar o modo como a estatal atua em harmonia com o meio ambiente. Eles foram acompanhados pelo gerente Base de Urucu, Elcio Lunardi, e de servidores.

Além dos membros do Tribunal africano, fizeram parte da “Missão Moçambique” dois integrantes da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), Carlos Maurício Figueirêdo e Luiz Genédio Mendes.

Alerta às autoridades moçambicanas

Após a visita, que durou oito horas, o juiz-conselheiro Januário Guibunda classificou como importante e proveitosa a maratona em Coari. “Foi crucial esta visita a Urucu. Muito bom saber sobre as legislações que eles seguem e as licenças que conquistaram para a exploração. Adquirimos conhecimento e vislumbramos um norte para ser seguido. Enquanto fiscalizadores, temos de conhecer a fundo o objeto a ser auditado, porque só se fiscaliza aquilo que se conhece bem”, enfatizou.

Como a República de Moçambique não possui uma legislação vigente que proteja o meio ambiente das degradações causadas por explorações, o juiz-conselheiro Januário Guibunda revelou que vai alertar as autoridades moçambicanas para a questão imediatamente, fomentando a criação de leis federais, baseadas em legislações internacionais, que normatize os procedimentos para exploração das grandes reservas encontradas, que atraem interesse dos chineses e dos europeus.

O procurador de Contas de Moçambique, André Paulo Cumbe Jorge, acrescentou que entendeu os mecanismos para fiscalização e afirmou pretende atuar para evitar que o país africano sofra pela falta de controle externo neste ramo.

Feliz com o resultado da “Missão Moçambique”, a conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, agradeceu pela confiança dos colegas africanos e disse que o TCE-AM estará sempre de portas abertas para a troca de experiências profissionais. Ela parabenizou os moçambicanos pela iniciativa de realizar auditorias concomitantes e ratificou que pretende, em sua gestão, fazer auditorias paralelas e preventivas em obras e contratos no Amazonas, para prevenir o dano antes que ele aconteça.

“Vou cobrar dos gestores públicos do Amazonas, também, o cumprimento das determinações feitas na área ambiental em nossos relatórios, sob pena de multa. As ações preventivas são importantes e o TCE vai cumprir sua função de controle e prevenção”, enfatizou a conselheira Yara Lins dos Santos.

Anfitrião da comitiva africana, o conselheiro Júlio Pinheiro revelou que representantes de outros países, como Guiné Bissau e Argola, também já manifestaram o interesse de vir ao Amazonas conhecer os mecanismos para o controle ambiental. As visitas ainda devem ser agendadas.

Termo de cooperação internacional

Na visita a Coari foi definida que, em agosto, o Tribunal Administrativo da República de Moçambique e o Tribunal de Contas do Estado assinarão um termo de cooperação técnica entre as duas instituições para a troca de experiências. A ideia dos moçambicanos é enviar técnicos daquele país ao Amazonas para acompanhar todas as fases das auditorias ambientais, do trabalho em campo até a execução do relatório e, ainda, o julgamento do relatório pelo Tribunal Pleno do TCE-AM.

País africano cresce, apesar de sérios problemas
A República de Moçambique está localizada no sudeste do continente africano e tornou-se independente em 1975 depois de mais de quatro séculos de domínio português. Após apenas dois anos de independência, o país mergulhou em uma guerra civil intensa e prolongada até 1992. Em 1994, o país realizou as suas primeiras eleições multipartidárias e manteve-se como uma república presidencial relativamente estável desde então.

Dotado de ricos e extensos recursos naturais, a economia do é baseada principalmente na agricultura, mas o setor industrial, principalmente na fabricação de alimentos, bebidas, produtos químicos, alumínio e petróleo, está crescendo muito, embora o país seja considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) com um dos países menos desenvolvidos do mundo, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), desigualdade de renda e expectativa de vida entre as piores do planeta.