Por decisão da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, relatora da Câmras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas, Moisés da Costa Filho reassume a prefeitura municipal de Caapiranga no lugar do presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Brás.
A liminar, deferida nesta sexta-feira, 02, suspende os efeitos de decreto-legislativo nº 01/2018, de 25 de janeiro deste ano, que determinou o afastamento de Moisés Costa do cargo de prefeito.
A desembargadora autorizou, inclusive, a utilização de força policial, caso seja necessário para o cumprimento da decisão.
Segundo a magistrada, o presidente da Câmara Municipal deve se abster de quaisquer atos que impliquem no embaraçamento à gestão municipal sob pena de incorrer em desobediência.
Em sessão extraordinária realizada na manhã do dia 25 de janeiro, a Câmara Municipal de Caapiranga afastou do cargo de prefeito em exercício, Moisés da Costa Filho, vice-prefeito de Antonio Lima Pongó, inelegível em virturde de condenação por improbidade administrativa.
