O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSol) e o motorista Anderson Gomes, continue monitorado no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior do estado de São Paulo. O ministro ordenou que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo mantenha monitoramento “de áudio e vídeo no parlatório e em áreas comuns”.
Lessa teve a transferência autorizada por Alexandre de Moraes após pedido da defesa. A liberação foi para que Lessa deixasse a Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para migrar para São Paulo.
No entanto, as regras de monitoramento continuam valendo: “Para fins da preservação da ordem interna e da segurança pública do colaborador Ronnie Lessa”, disse Moraes. Além disso, no despacho, Moraes autoriza o monitoramento das comunicações verbais e escritas de Lessa, “nas celas e nos momentos de visitas de familiares e de atendimento advocatício, nos termos da legislação anteriormente citada”.
A previsão inicial era de que Lessa fosse para Tremembé 2, conhecida como “cadeia dos famosos”, no entanto, agora cogita-se o cumprimento de pena dele em Tremembé 1. A expectativa é que Lessa faça parte do grupo de detentos na Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra.
Riscos
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) alertou que a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior do estado, traria riscos à segurança da unidade e do próprio detento.
Para o presidente do Sifuspesp, Fabio Jabá, o fato de Lessa ser apontado como miliciano e, segundo Moraes, necessitar de um monitoramento rígido, faz com que ele não se adeque às penitenciárias do Complexo de Tremembé.
“A unidade Tremembé 1 é uma unidade onde tem a facção PCC, que historicamente é inimiga dos milicianos. E Tremembé 2 é uma unidade de regime mais tranquilo, uma vez que ela comporta até pessoas que estão ligadas a organizações criminosas. Portanto, se fosse para o ministro Alexandre de Moraes, como ele diz na sua decisão, o monitoramento das visitas, uma coisa bem rígida, deveria ser o regime disciplinar diferenciado (RDD) de Presidente Bernardes”, afirma Jabá.
Segundo o Sifuspesp, o RDD é o regime mais rígido do país fora dos presídios federais. O modelo é destinado a presos que oferecem alto risco à sociedade e à segurança interna das unidades prisionais. Presidente Bernardes foi a primeira prisão a adotar o RDD, servindo de modelo para a construção dos presídios federais.
