O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal na manhã de hoje (21). Ao final da reunião, senadores decidem se Moraes poderá ocupar a vaga deixada no Supremo por Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro do STF.
Cada senador terá 10 minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de 5 minutos cada. A sabatina não tem limite de tempo. Na votação, o nome precisa ser aprovado por maioria simples dos membros (maioria dos votos dos presentes à reunião).
“Não há nada ilícito”, diz Moraes sobre caso JHSF
“Não há nada parecido com o caso de José Dirceu. É um caso que nem chegou a ser investigado. Soube pela imprensa. Sobre julgamento, é outra informação falsa”.
Sobre condução coercitiva: deve ser analisado caso a caso: “Isso deve ser excepcional. Os tribunais tem aceitado a condução para se evitar a supressão de provas e a prisão preventiva”.
Senadora pergunta sobre a Acrônimo para Moraes
“O senhor deve ter visto a minha questão de ordem. Pedi esclarecimentos sobre o caso. Vossa excelência pode dizer a que processo se referia com a JHSF? Ela prestava serviço a Prefeitura de São Paulo, queríamos o número do processo”.
Ela pergunta sobre condução coercitiva: “Qual a sua opinião sobre ele e sobre a desigualdade de gênero no Judiciário”.
Moraes responde Grazziotin
Moraes repete resposta sobre tese. “Devo seguir o atual modelo, da Constituição”.
Sobre decisões monocráticas em órgãos colegiados em relação a mandados de segurança: “É um instrumento importante. Se eu tiver que jukgar, julgarei”.
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) faz perguntas a Alexandre de Moraes
Ela também pergunta sobre a tese em que ele diz que membros do governo não podem ser indicados para o Supremo. “É o melhor argumento contra a sua nomeação”.
Ela pergunta a respeito de decisões monocráticas sobre a Presidência da República. “Como exemplo, eu cito o caso da nomeação do presidente Lula para ministro da Casa Civil e do caso semelhante ao de Moreira Franco, nomeado por Temer. Para uma decisão importante foram duas decisões. Caso o senhor tivesse que tomar uma decisão, tomaria de forma monocrática ou encaminharia ao Supremo”.
Lindberg diz que a sabatina está esvaziada
“Não há uma presença massiva de senadores. Ela tem que ser suspensa”.
Moraes responde Lasier
Ele diz que citou duas teses, mas concorda com a segunda (a de que não há impedimento de prisão em segunda instância).
“Não preocupa a magistratura uma regulamentação sobre abuso de autoridade. O que preocupa é um crime relacionado a um posicionamento. Por exemplo, o MP entra com um denúncia e se há inocência, é processado”.
Lasier faz réplica a Moraes
“A minha preocupação é que em termos de habeas corpus em segunda instância se abra um precedente”.
Lasier faz uma questão sobre o projeto que prevê o abuso de autoridade e prisões alongadas. Ele também pergunta sobre o sistema vitalício no STF e sobre sistema de escolha.
Alexandre de Moraes defende prisão após condenação em segunda instância
Sobre a tese: “Após a análise de diversos modelos jurídicos, eu sugeri um STF com diversos mecanismos. Ele alterava a própria forma que o Supremo funciona. Mas não foram mudadas. Como diz Bobbio, é preciso seguir a regra do jogo”.
Em relação à Lava-Jato: “A operação não foi atrapalhada. Sobre a prisão, defendo o que defendia desde 1998. A presunção da inocência não limita a prisão de segunda instância e nem a preventica. São primeira e segunda instâncias que julgam os fatos e aí se inverte a presunção da inocência”.
Colaboração premiada: “É um instrumento importantíssimo se for bem utilizado como vem sendo feito”
Foro privilegiado: “Após a Constituição de 1988, houve um aumento da prerrogativa de foro de função. Há estados em que citam que vereadores podem ser julgados apenas por tribunais superiores. O segundo ponto é se o foro é ruim. A justificativa era perseguições locais e por isso se previa o foro. Não tenho dúvida que a ampliação do foro trouxe dificuldades aos tribunais que precisam ser sanadas”.
Lasier Martins (PSD/RS) faz perguntas sobre a Lava-Jato para Alexandre de Moraes
“A indicação sob ponto de vista político, tenho minhas dúvidas. Jurista, nota 10. Política, tenho dúvidas”.
“Gostaria de saber o que o senhor tem a dizer de contrariar a sua tese que escreveu há alguns anos”
“A segunda pergunta é sobre a Lava-Jato. Há uma preocupação com o encerramento de algo que tinha há longo tempo, a corrupção. A dúvida é sobre a condenação em segunda instância. Está em 6 a 5. Se vossa excelência pensar diferente, libera os presos em segunda instância e vai para rua centenas de presos condenados. O senhor falou muito em ativismo judicial, mas qual é a sua posição”.
“A minha terceira pergunta é sobre o que disse o doutor Deltan Dallagnol: é sobre a redução do foro privilegiado e o segundo ponto, a execução da pena após a segunda instância. Se esse item for derrubado, acaba-se a Lava-Jato”.
Lasier também pergunta sobre a colaboração premiada e anistia do caixa 2.
Moraes faz tréplica a Lindeberg
“Fizemos inúmeras reuniões com pessoas ligadas à questão penitenciária. Aumentamos os recursos para melhorar a crise penintenciária”.
“Em relação à Funai, a portaria foi editada para dar celeridade judírica aos procedimentos”.
Fala durou apenas cinco minutos
Lindberg Farias (PT/RJ) rebate declaração de Moraes
“Eu dei uma oportunidade de vossa excelência de falar que está fora da Lava-Jato. Seria melhor para o senhor se declarar impedido”.
Ele faz outra questão: se ele iria se declarar impedido de julgar o impeachment de Dilma?
Ele também pergunta se houve constrangimento em deixar o ministério da Justiça em um momento de crise. “Queria também perguntar do sistema penitenciário e a política de guerra as drogas”, indaga.
Ele também pergunta sobre o estatuto do desarmamento, PEC 255 (que trata de demarcações de terras) e violência policial.
Moraes diz que é possível de agir com neutralidade uma vez empossado como ministro
“É uma tradição história do STF de ministros que atuavam no Executivo e Legislativo. Isso desde o início do Supremo. A corte tem quatro membros que tiveram participação no mundo político”. Ele cita uma fala de Gleise Hoffmann, que teria dito que “ministros, uma vez magistrados, se tornam neutros”.
Ele se diz não impedido de ser revisor. “É importante ver o papel do revisor. Ele apenas age após o trabalho do relator. O revisor de todos os casos da Lava-Jato de delações mais holomogadas será Celso de Melo. Nesses casos, eu nem participei”.
Lindberg Farias (PT/RJ) pede para Moraes se julgar impedido de ser revisor da Lava-Jato
Nesta parte, senadores da comissão fazem perguntas a Alexandre de Moraes.
Lindberg cita que é preciso que não haja ameaças à Lava-Jato. “Há uma aliança no governo para parar a Lava-Jato. E agora, o ministro da Justiça vai virar revisor da Lava-Jato”. Ele pergunta se Alexandre de Moraes pode ser isento de ser revisor da Lava-Jato? “É importante que você fale sobre a sua relação com Eduardo Cunha”, completa.
“Há sociedade brasileira está a perceber que há um movimento claro para parar essas investigações. Eu formula uma outra questão: além do senhor se achar isento ou não. O senhor se tranquilizaria a sociedade ao se julgar impedido de ser o revisor da Lava-Jato. É essa oportunidade eu dou ao senhor”.
Braga se diz “satisfeito” com as respostas
Relator também afirma que já há mais de 1350 manifestações da internet.
Moraes não responde sobre financiamento de campanha
“Não seria ético eu me pronunciar sobre essa questão”.
Sobre a extirpação da maconha na América do Sul: “As pessoas inventam, passam para blogs que ninguém conhece e vira verdade”.
Sobre direito à saúde e Zona Franca, ele pede para falar em tese e fala que é preciso ser analisado em casos específicos.
Moraes fala que nunca existiu investigação na Acrônimo contra ele
“Não existe, não existiu e não existirá porque nada de ilícito foi encontrado. Houve uma deturpação de informações”.
Moraes diz não há problema da esposa ser advogada
“Não há nenhum impedimento das atividades dela ser advogada. Não há relação ao cargo de ministro da Justiça e de uma pessoa ser advogada”. Ele já se autointitula impedido de todos os casos em que o escritório irá participar.
Questão do plágio é falsa, diz Moraes
“A pessoa foi induzida a falar pela reportagem maldosa. O próprio tribunal disse que eram informações públicas”.
Moraes fala sobre acusação de ser “advogado do PCC”
Sobre a segunda questão, ele diz que as redes sociais são terreno de calúnias. “Não tenho nada contra quem é advogado do PCC, pois é preciso de uma defesa. Não sou e nem fui advogado do PCC”. Ele afirma que todos os casos do escritório eram de indenização em acidentes de trânsito. “O caso começou com um deputado estadual de São Paulo. Ele pediu uma garagem emprestada da cooperativa para realizar uma reunião com pessoas que auxiliavam na campanha. Duas pessoas eram investigadas. Mas nada, absolutamente, foi comprovado em relação ao deputado, à empresa e muito menos ao escritório de advocacia.Primeiro, não sabia da reunião. Segundo, do empréstimo da garagem.Isso aconteceu em 2014 e, em 2015, começaram a deturpar as informações dizendo que o secretário de Segurança Pública era advogado do PCC. Em fevereiro de 2015, entrei contra todos os sites que publicaram. Foram retiradas todas as informações do ar”.
