PODER 360 – O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta 4ª feira (17.jun.2020) uma ação que questiona a validade do inquérito das fake news. Durante a sessão, realizada via videoconferência, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há confusão entre críticas “ácidas” e “agressões, ameaças e coações” ao Supremo. Relator do inquérito que investiga notícias falsas e ameaças aos integrantes do Judiciário, Moraes citou exemplos de ataques feitos aos ministros da Corte.
Uma das mensagens identificadas pelas investigações dizia: “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do Supremo Tribunal Federal”. O ministro disse que a postagem foi feita por uma advogada do Rio Grande do Sul e que o caso já foi denunciado.
Moraes afirmou que a autora incitou o estupro e a violência sexual e que “em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão”. “Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, instituições e honra alheia“, acrescentou.
Em outro ataque, foi questionado quanto custaria “atirar à queima-roupa nas costas de cada ministro filha da puta do Supremo Tribunal Federal que queira acabar com a prisão na 2ª Instância”. “Se acabarem com a prisão em 2ª Instância só nos resta jogar combustível e tocar fogo no plenário do Supremo Tribunal Federal como ministros dentro”, diz o texto lido por Moraes.
“Onde está aqui a liberdade de expressão?”, questionou Alexandre de Moraes.
O ministro também destacou ataques cibernéticos a alguns ministros da Corte e seus familiares. Uma organização –segundo Morares associada à deep web (camada da internet que não pode ser acessada por meio de mecanismos de busca, como o Google) e a grupos terroristas– afirmou: “Já temos em poder armas e munição de grosso calibre. Escondam seus filhos e parentes bem escondidos na Europa, porque aqui você não vai ter onde se esconder. O inferno e a revolta vai cair sobre sua cabeça. Faremos 1 tribunal em praça pública com direito a fuzilamento a todos os parasitas e vagabundos estatais”.
Moraes citou 1 ataque com explosivos jogados em frente à residência de 1 ministro do STF e disse que a ação representa uma ameaça séria.
JULGAMENTO
Até as 16h desta 4ª feira (17.jun), 4 ministros haviam se posicionado a favor do prosseguimento das investigações do inquérito das fake news. Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin (relator do caso), e Rosa Weber.
