247 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, agora defendeu o seu pacote de anticrime, que voltou a ser alvo de duras críticas, após a polícia do Rio matar uma menina de 8 anos, na sexta-feira (20), quando tentou atirar em uma moto no Complexo do Alemão. A bala atingiu a criança, que estava dentro de uma kombi. Um dos itens da proposta de Moro é o chamado excludente de ilicitude, que isenta de punição políciais que matarem durante o serviço. De acordo com a plataforma Fogo Cruzado, Ágatha foi a 16º criança vítima de violência armada neste ano na Região Metropolitana do Rio e a quinta que não resistiu aos ferimentos.
“Lamentável e trágica a morte da menina Agatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime. Deputado @FFrancischini_ tem razão e agradeço pelo apoio”, escreveu o ex-juiz no Twitter.
O titular da pasta fez referência à postagem do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), atuante da “bancada da bala” no Congresso. “A morte da menina Agatha é triste. No entanto, não se pode usar isso para prejudicar o debate sobre o Pacote Anticrime na questão da excludente de ilicitude. O projeto é bastante claro quanto às hipóteses e limites. Não há carta branca p/ matar. LEIAM O PROJETO E DEIXEM DE MÁ-FÉ”, afirmou o parlamentar.
As mortes cometidas por policiais voltaram a ganhar intensa discussão nos últimos anos, com Jair Bolsonaro, ainda como deputado federal, defendendo publicamente que militares executem crimonosos. Mas ainda vem mantendo o silêncio em relação a execuções feitas por policiais. A pena de morte para criminosos também é defendida pelo governador do Rio, Wilson Witzel.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) bateu duro em Jair Bolsonaro e em Sérgio Moro pela morte da criança. “Bolsonaro quer que a polícia mate ‘bandido’. Moro, com seu ‘pacote anti-crime’, apresentou o excludente de ilicitude, que é a licença para matar. Essa política de segurança pública é demagógica e covarde. Pode até agradar aos apoiadores de linchamento, mas quem morre é a Agatha”, continuou.
O ativista social Guilherme Boulos cobrou o afastamento do governador Witzel. “A polícia do Rio, orientada por Witzel a atirar na cabecinha, matou a pequena Agatha, de 8 anos. Ele é o responsável pelo assassinato. Precisa ser processado e afastado do cargo imediatamente. Alguém tem que deter esse sociopata criminoso”, disse.
De acordo com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), “o que Witzel chama de política de segurança pública é, na verdade, um espetáculo grotesco, a banalização da morte de inocentes e de policiais em uma guerra que não apresenta nenhuma eficácia concreta”. “Essa política espetáculo alimenta o discurso fascista e o aplauso dos fanáticos”, afirmou.
