Movimentos sociais fizeram hoje (23) um protesto na Assembleia Legislativa de São Paulo para pressionar os deputados a aprovarem a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de desvio de verbas da merenda escolar da rede estadual de ensino.
As denúncias de pagamento de propinas a gestores do governo paulista para fechamento de contratos com creches e escolas públicas de 19 cidades estão sendo investigadas pela Operação Alba Branca, deflagrada no último dia 19. As irregularidades estariam ocorrendo há pelo menos dois anos.
Professores, estudantes, sindicalistas e integrantes de movimentos de moradia, que compõem a Frente Brasil Popular, lotaram as galerias da Assembleia Legislatva.
Para a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Izabel Noronha, a investigação deve levar à reposição dos recursos perdidos pela educação. “Não tem crime maior do que tirar comida da boca de criança. Ter uma CPI da Merenda é importante, porque a gente quer fazer voltar esse dinheiro e também uma alimentação de qualidade”, disse Izabel.
Ela destacou que a perda de verbas já tem impacto no tipo de alimento oferecido aos estudantes. “A merenda seca [como biscoito e suco em pó] virou rotina. Não se sobrevive só com bolacha. Muitas crianças vão para a escola justamente para completar a alimentação”, criticou a sindicalista.
O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo estadual Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, estão entre os investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. No dia 16, o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Capez. Em reunião fechada na capital paulista, também na semana passada, o Conselho de Ética do PSDB paulista decidiu instaurar um procedimento disciplinar interno para apurar a conduta de Santos.
Segundo o líder do PT na Assembleia, João Paulo Rillo, 22 deputados já assinaram o pedido de abertura da CPI, inclusive Capez, mas são necessárias 32 adesões. “O que chama a atenção é que o presidente assinou, ele é citado na história e demonstra interesse em esclarecer. O que é estranho é ele assinar e ninguém mais assinar junto”, afirmou Rillo. Ele criticou o fato de os trabalhos da assembleia estarem paralisados desde que a denúncia veio à tona. “A Casa tem obrigação pública de investigar e, como não quer, está fugindo do debate. Mas uma hora isso tem que acabar, temos que votar projetos”, afirmou.
A presidenta União Paulista de Estudantes Secundaristas (Upes), Ângela Meyer, disse que a CPI será importante para abrir o debate com a sociedade. “Para gerar o debate público e para que todo mundo possa participar aqui na Casa.”
Enquanto parte do público ocupava a galeria, estudantes aguardavam liberação para acessar o plenário. O fato de a polícia ter impedido a entrada dos manifestantes gerou tumulto na entrada da galeria, o que foi resolvido com a intervenção de deputados da oposição que, em diálogo com os policiais, autorizaram a entrada do grupo.
Operação Alba Branca
Na Operação Alba Branca, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em sedes de 16 prefeituras, na sede da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) e nas casas de suspeitos, além de seis mandados de prisão expedidos pela Justiça contra integrantes da cooperativa, com sede em Bebedouro (SP). Conforme as investigações, a empresa liderava o esquema e fornecia produtos advindos de pequenos agricultores rurais em produção familiar.
De acordo com o MP, a Coaf liderava o esquema de pagamento de propina. A cooperativa mantinha contratos com diversas prefeituras, com valores superiores a R$ 1 milhão, e um contrato com o governo estadual. A empresa também é investigada por fraudar a modalidade de compra “chamada pública”, que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. A empresa cadastrou cerca de mil pequenos produtores, mas comprava de apenas 30 ou 40 deles e adquiria também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado, informou o MP.
A Secretaria Estadual de Educação manifestou interesse na investigação, dizendo que é preciso identificar os culpados e que se sente tão lesada quantos os alunos em relação ao desvio de recursos. Sobre a qualidade da merenda, a secretaria ressaltou que seriam necessárias provas sobre tais críticas, tendo em vista que o programa de merenda escolar da rede estadual é formulada por nutricionistas e contém 30% produtos orgânicos.
A assessoria do deputado Fernando Capez informou, por volta das 17h30, que ele ainda não havia decidido se falaria com a imprensa.
