O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu nesta quinta-feira, 18, a rejeição da ação movida pelo governador Wilson Lima que pedia a remoção e direito de resposta contra uma postagem feita nas redes sociais pelo candidato ao governo do Amazonas pela coligação ‘Nós, o Povo’ (Solidariedade/PSB), Ricardo Nicolau.
A postagem em questão mostra uma garrafa de vinho sendo aberta e traz a hashtag #NuncaEsqueceremos em referência à crise da falta de oxigênio em hospitais públicos em 2021. O vídeo segue disponível no Facebook (fb.com/ricardonicolau/videos/604824234319932) e no Instagram (instagram.com/p/ChA9y3pFW4E).
No último dia 12, os mesmos pedidos de Wilson Lima já haviam sido negados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Na decisão, o juiz Ronnie Frank Stone indeferiu a liminar e apontou que a defesa do atual governador não apresentou argumentos com a relevância jurídica necessária para que os pedidos pudessem ser aceitos.
Wilson é réu por corrupção, concorda MP Eleitoral
No parecer emitido pelo MP Eleitoral, o procurador Rafael da Silva Rocha se manifestou pelo indeferimento da liminar que pedia a remoção do conteúdo e, também, pela improcedência do pedido de direito de resposta solicitado por Wilson Lima. “Afinal, a afirmação de que o governador foi denunciado e virou réu no STJ é verdadeira”, diz um trecho do documento.
“Não é possível sustentar que os fatos foram distorcidos apenas porque o representado deixou de informar expressamente que ‘não houve juízo condenatório e definitivo’. Da mesma forma, não é razoável exigir que um candidato adversário fizesse a ressalva, em suas redes sociais, de que o governador foi acusado como mero partícipe, diminuindo sua responsabilidade por eventuais desvios”, defende o MP Eleitoral.
Em setembro do ano passado, Wilson Lima se tornou réu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) receber a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). O atual governador é acusado dos crimes de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.
O relator da ação, o ministro Francisco Falcão, destacou que, além da gravidade na compra respiradores com preços superfaturados, as informações disponibilizadas pelas empresas envolvidas indicavam, mesmo antes da aquisição pelo governo de Wilson Lima, que os equipamentos não tinham a capacidade de atender pacientes graves acometidos pela Covid-19
Vídeo contém fatos verdadeiros, diz MP Eleitoral
O vídeo em si postado por Ricardo Nicolau não faz qualquer menção a Wilson Lima. A legenda da postagem faz alusão ao caso da compra de respiradores superfaturados em uma loja de vinhos que tornou o atual governador réu por corrupção no STJ durante a pandemia de Covid-19.
“Quantas vidas teriam sido salvas se tivéssemos um governador honesto e preparado para enfrentar essa crise? Nós jamais esqueceremos o que ele fez e o que ele não fez na pandemia da Covid-19”, questiona Ricardo Nicolau, finalizando com a hashtag #NuncaEsqueceremos.
Para o MP Eleitoral, a postagem não divulgou fatos que não sejam verdadeiros, portanto, não há motivo para direito de resposta.
“Expressar o desejo de que o Amazonas tivesse ‘um governador honesto e preparado para enfrentar essa crise’ não caracteriza calúnia, difamação ou injúria. Ainda que ácidas e contundentes, as críticas devem ser toleradas, na medida em que fazem parte do jogo democrático e estão albergadas pela liberdade de expressão”, diz o parecer.
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