O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) – por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) – desencadeou hoje (21) a Operação Bandeirantes.
Tem como meta cumprir sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão contra acusados de furtar petróleo bruto e derivados dos dutos da Petrobras Transporte (Transpetro), o braço logístico da Petrobras para a área de transporte.
A operação, que conta com as participações de 28 agentes da CSI/MPRJ e 12 agentes da Corregedoria Interna da PMERJ, tem o apoio da Gaeco do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados.
As informações divulgadas indicam, ainda, que entre os alvos da operação estão os policiais militares Ernani Monte de Lima e José da Silva de Lima, lotados no 26º (Petrópolis) e 16º Batalhão de Polícia Militar (Olaria), respectivamente. Estão também envolvidos três ex-funcionários de empresas terceirizadas que prestaram serviço para a petroleira.
“Todos foram denunciados pelo crime de organização criminosa e tiveram a prisão preventiva pedida pelo Gaeco/MPRJ e concedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, local onde a organização criminosa se formou e se estruturou”, diz a nota do Ministério Público.
Segundo a denúncia, dos sete réus, seis moram no Estado do Rio e um em Minas Gerais. Para viabilizar o desvio de produtos dos dutos da Transpetro, a organização criminosa arrendou um terreno em Barbacena, em Minas Gerais, por onde passa o duto da Transpetro do qual eles planejavam desviar petróleo e derivados para vender ilegalmente a refinarias clandestinas.
Flagrante dado em março do ano passado
As informações do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro indicam que a operação teve como ponto de partida flagrante dado na quadrilha em março de 2017 quando ela se preparava para retirar material dos dutos pelo processo conhecido como trepanação.
O sistema consiste na instalação de uma válvula para desviar o óleo. Na ocasião, eles foram presos. Porém, acusados pela justiça mineira apenas por tentativa de furto qualificado, aguardam o julgamento em liberdade.
O flagrante, no entanto, deflagrou as investigações iniciadas pelo Ministério Público fluminense e que levaram às provas de que, para alugar o terreno por um ano, a quadrilha falsificou documentos e a assinatura de uma terceira pessoa estranha ao fato, inclusive, idosa, além de falsificar selo do 18º Registro de Notas da capital para dar aparência de legalidade ao aluguel do terreno em Barbacena.
A nota informa, ainda, que as investigações levaram à constatação de que um dos policiais envolvidos no crime participou tanto da escolha do local para o armazenamento do produto desviado, como da tentativa do furto, ao prestar uma espécie de segurança durante a ação dos demais membros do grupo. Para o MPRJ, “esta atuação organizada constitui crime de organização criminosa pelo qual eles são agora denunciados”.
Posição da Transpetro sobre furto em dutos
Respondendo solicitação da Agência Brasil quanto à ação desencadeada pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro para prender envolvidos em roubo de petróleo e derivado, a Petrobras afirmou que “tem colaborado com as investigações das autoridades em relação a furtos de óleo e derivados em dutos, ações criminosas das quais é vítima”.
Disse, ainda, que “a companhia atua constantemente no desenvolvimento de tecnologias de monitoramento e tem aprofundado a articulação com diversos órgãos externos para, de forma integrada, auxiliar no combate a essa atividade”.
Segunda a Petrobras, a maior preocupação é relacionada com a segurança das famílias vizinhas às instalações, pois intervenções criminosas podem trazer riscos para a comunidade, como incêndios e explosões. “Importante ressaltar que o transporte de combustíveis por dutos é seguro e eficiente, desde que não ocorram ações criminosas”.
A estatal recomenda às famílias vizinhas aos dutos que, “sempre que identificarem cheiro de combustível ou qualquer movimentação suspeita na faixa de dutos ou em terrenos próximos, a comunidade pode entrar em contato com a Transpetro pelo telefone 168. A ligação é grátis e o telefone funciona 24 horas por dia, sete dias por semana”.
