Ministério Público do Estado (MP-AM) ajuizou ação civil pública contra a os ex-diretores do Ipasea Belarmino Lins, o ‘Belão’, e o irmão dele, Wellington Lins de Albuquerque, pela não conclusão da obra de um Centro Previdenciário Materno Infantil, no bairro Praça 14, iniciada havia 23 anos.
Na ação, o MP-AM pede o ressarcimento solidário de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos, e a indisponibilidade imediata de bens dos envolvidos até a análise final do processo na Justiça.
Além do ressarcimento solidário,o O MP pede, também, a cassação do mandato parlamentar de Belarmino Lins, suspensão das funções públicas dos demais envolvidos, se houver, multa de até três vezes o valor acrescido ao patrimônio nos últimos 25 anos, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
O contrato com a construtora Qualit Engenharia Ltda. foi de sete milhões e novecentos cruzados novos.
A promotoria de Patrimônio Público identificou que os valores pagos são de R$ 9,5 milhões.
