MPF recorre para que auxílio emergencial seja prorrogado no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) interpôs, nesta quinta-feira (25/2), um recurso em que pede a reconsideração de decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), que suspendeu a prorrogação do auxílio emergencial no Amazonas.

A ação, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União, teve decisão favorável do juiz da 3ª Vara Federal Cível de Manaus, em 3 de fevereiro, pela prorrogação do pagamento do auxílio emergencial em duas parcelas de R$ 300 por dois meses.

Porém, a prorrogação foi derrubada por decisão posterior do TRF-1, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), sob o entendimento de que a determinação da Justiça Federal do Amazonas interfere nas atribuições do Poder Executivo, violando enfim o princípio da separação de poderes.

O MPF contesta essas alegações. Para o órgão, o Judiciário deve intervir nas hipóteses de omissão do Poder Executivo, “seja por não definir a política a ser adotada, em desrespeito à Constituição seja por não cumprir a política que se dispôs a executar”.

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