Os municípios brasileiros enfrentam a pior situação fiscal dos últimos dez anos, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) referente a 2015, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o economista-chefe da entidade, Guilherme Mercês, a crise municipal reflete o cenário dos estados e da União. “Na verdade, essa deterioração fiscal foi aparecendo em sequência nos níveis de governo.”
O índice avaliou as contas de 4.688 prefeituras. Outras 880 não foram analisadas porque não declararam as contas ao Tesouro Nacional dentro do prazo legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o estudo, 87,4% das prefeituras brasileiras apresentam situação fiscal entre difícil e crítica, com base nos dados de 2015. “Nove em cada dez prefeituras estão em situação difícil ou crítica e quase um terço delas se mostra em uma situação crítica, ou seja, à beira da falência”, acrescentou Mercês.
Apenas 12,1% das cidades têm condições consideradas boas e apenas 0,5% excelentes. As 30 cidades com nível excelente gestão fiscal estão distribuídas em vários estados do país, o que, segundo Mercês, mostra que a “localização geográfica não é o determinante de uma boa gestão fiscal e, sim, as atitudes dos gestores perante o orçamento público”.
Melhores
O município mais bem avaliado no ranking geral do IFGF é Ortigueira (PR), seguido de São Gonçalo do Amarante (CE), São Pedro (SP), Paranaíta (MT), Bombinhas (SC), Gramado (RS), Louveira (SP), Indaiatuba (SP), Cláudia (MT) e Matinhos (PR).
Segundo o economista-chefe da Firjan, essas cidades têm em comum o fato de terem conseguido atrair grandes empreendimentos, como indústrias ou obras, ou estão voltadas para o turismo. No entanto, Mercê destacou que não basta ter uma boa arrecadação para alcançar bons níveis de gestão fiscal. “Na verdade, essas cidades, além de um grande potencial de arrecadação, conseguiram não comprometer suas receitas com pessoal e ter alto nível de investimentos”, explicou.
Entre as capitais, o Rio de Janeiro tem a melhor posição no ranking, “fruto, principalmente, de uma arrecadação muito alta e de elevados investimentos”. Nos últimos quatro anos, segundo o economista-chefe da Firjan, a capital fluminense investiu mais de R$ 21 bilhões, sem comprometer seu orçamento com gastos de pessoal. “Mostrou uma situação fiscal boa e ficou à frente de todas as capitais do Brasil.”
Pessoal x investimentos
O IFGF é composto de cinco indicadores: Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.
O mais importante para as prefeituras, segundo Mercês, é o binômio gastos de pessoal e investimento. “Os dados mostram que as prefeituras que comprometem grande parte do seu orçamento com gastos de pessoal deixam muito pouco espaço para a execução dos investimentos. E o inverso também é verdadeiro. A grande perversidade apareceu nos gastos com pessoal, onde quase 800 prefeituras no Brasil já estouraram o limite de 60% da receita estabelecido pela LRF.”
Com o crescimento dos gastos de pessoal, os investimentos caíram muito nas prefeituras, segundo o levantamento da Firjan. De 2014 para 2015, o investimento dos municípios diminuiu mais de R$ 11 bilhões. “Isso significa menos investimentos em educação, saneamento básico, saúde”, listou o economista.
Restos a pagar
O IFGF chama a atenção também para a forma que os municípios estão usando para financiar esse déficit, por meio da inscrição de restos a pagar. “Ou seja, postergando despesas para os anos seguintes”, segundo Mercês. Em 2015, segundo a Firjan, quase 1,5 mil prefeituras brasileiras terminaram o ano com mais despesas a pagar em 2016 do que recursos em caixa. “Isto é, viraram o ano no vermelho, no cheque especial”, comparou.
O índice mostra ainda que grande parte dos 500 piores resultados do país está concentrada nas regiões Nordeste e Norte. Segundo Mercês, a divisão mostra que as desigualdades econômicas e sociais também se estendem à questão fiscal. “Aí o problema com pessoal e com restos a pagar é muito evidente”. Na Paraíba, por exemplo, mais da metade dos municípios estão acima do limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF. Por outro lado, entre os 500 melhores resultados, 227 estão na Região Sul, onde se observam gastos com pessoal baixos e investimentos mais altos.
