Os juros acumulados por conta do atraso de pagamentos em faturas do cartão de crédito no Brasil não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida a partir da próxima quarta-feira (3). De acordo com o governo federal, a primeira etapa do programa Desenrola Brasil acabou neste domingo (31), com 32,5 bilhões de dívidas negociadas, beneficiando mais de 11 milhões de pessoas. As instituições financeiras desnegativaram seis milhões de registros de cidadãos que tinham dívidas bancárias de até R$ 100.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou um exemplo para explicar o programa. “A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a X meses estava em R$ 10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, afirmou. A decisão sobre o teto de juros aconteceu durante reunião entre representantes do Conselho Monetário Nacional (CMN) no mês passado.
A faixa 1 do programa Desenrola, iniciada em outubro de 2023 para as negociações feitas por meio da plataforma do programa, foi prorrogada até 31 de março de 2024.
Na faixa 2, que inclui negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, começou em 17 de julho e terminou em 31 de dezembro, com R$ 24,2 bilhões em volume financeiro. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entre 17 de julho e 1º de dezembro, o número de contratos de dívidas negociadas chegou a R$ 3,33 milhões, contemplando 2,7 milhões de clientes bancários na faixa 2.
