A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta quarta-feira (04), uma nova versão da Carta de Serviços ao Usuário. A nova versão é em atendimento à Lei nº 13.460/2017 que prevê a atualização periódica da Carta e a disponibilização em formato eletrônico.
O anúncio foi feito pelo ouvidor-geral do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta. “Este é mais um trabalho da equipe da Ouvidoria do Tribunal que, em atendimento ao que determina a legislação, está disponibilizando a Carta de Serviços ao Usuário em formato mais acessível e atualizada”, disse o ouvidor-geral da Corte de Contas.
O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, parabenizou a Ouvidoria pela iniciativa. “Quero parabenizar o conselheiro Érico Desterro e toda sua equipe por manter sempre atualizado o canal de atendimento entre o Tribunal e a sociedade. A Ouvidoria vem cumprindo com excelência sua missão e está Corte de Contas está mais próxima da população graças a este trabalho”, afirmou.
Legislação – A Lei nº 13.460/2017 estabelece normas básicas para o usuário dos serviços públicos prestados, de forma direta ou indireta, pela Administração Pública.
A nova versão da Carta de Serviços da Ouvidoria traz informações mais claras e detalhadas sobre os seus serviços, além de uma linguagem mais simples ao cidadão e um layout de fácil visualização.
