A futura indicação do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) ao STF, anunciada neste domingo (12.mai.2019) pelo presidente Jair Bolsonaro, contraria o pacote de 70 medidas anti-corrupção apoiado pelo próprio Moro. A informação é do jornalista Bernardo Mello Franco, do jornal O Globo.
Elaborado pelo grupo Unidos Contra a Corrupção –uma coalização de organizações, movimentos e instituições focados na pauta anti-corrupção– e da Organização Transparência Internacional, o pacote é apoiado pelo ministro e pela força-tarefa da Lava-Jato. Moro chegou a ser fotografado em 2 de novembro de 2018 com uma cópia do livro que contém o texto das 70 medidas.
Segundo o artigo 39 do texto, Moro só poderia ser indicado ao STF 4 anos após a sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto “confere maior transparência ao processo de seleção de ministros do STF e impõe uma quarentena prévia – vedando a indicação de ocupantes de determinados cargos para a Suprema Corte – e posterior – proibindo que ministros concorram a cargos eletivos no prazo de 4 anos após saírem do tribunal”, diz.