O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) entregou 420 armas para serem destruídas no 12º Batalhão de Suprimentos do Exército, no KM-53 da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara), na manhã desta quarta (15). Esta foi a terceira destruição de armas neste primeiro semestre, totalizando mais 1200, graças à parceria entre TJAM e Exército. A iniciativa tem o apoio da presidente do Tribunal, Desembargadora Graça Figueiredo.
São revólveres, pistolas, submetralhadoras, espingardas, rifles e armas caseiras, que faziam parte de inquéritos arquivados ou já não interessavam mais à tramitação do processo. De acordo com a resolução 134 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as armas de fogo e munições apreendidas nos autos submetidos ao Poder Judiciário “deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército, para destruição ou doação, nos termos previstos no artigo 25 da Lei nº 10.826, de 2003”.
Segundo a resolução do CNJ, “as armas de fogo e munições já depositadas em juízo, como objeto de processo-crime em andamento, fase de execução penal ou arquivados, deverão, no prazo de 180 dias, ser encaminhadas ao Comando do Exército para os devidos fins, salvo se sua manutenção for justificada por despacho fundamentado”. Já as armas de fogo cujo depósito não tiver a devida justificação serão encaminhadas à destruição ou doação, nos termos previstos no artigo 25 da Lei nº 10.826, de 2003.
