O Parlamento Europeu prepara para esta quinta-feira (12) um parecer que dá brechas à repreensão do governo da Hungria por eventuais violações graves dos valores europeus. Em meio a denúncias de desrespeito a refugiados e imigrantes, há a possibilidade de aplicação do Tratado da União Europeia, Artigo 7º, que determina medidas preventivas e sanções. A reação ocorre quatro dias depois da vitória do primeiro-ministro nacionalista húngaro, Viktor Orbán, que inicia o terceiro mandato.
Apontado como como xenófobo e autoritário, Orbán costuma criticar a presença de imigrantes e refugiados na Hungria. Ele anunciou que pretende reajustar o valor dos impostos pagos pelas organizações não governamentais (ONGs) que atuam em defesa desses grupos. Durante a campanha eleitoral, Orbán afirmou várias vezes que tem como prioridade combater a “imigração ilegal” e manter a soberania do país. Reeleito, atua pela aprovação da lei conhecida como Stop Soros, que visa a identificar as ONGs de apoio a refugiados e aplicar-lhes altas taxas de impostos. A lei faz referência ao norte-americano de origem húngara George Soros.
Soros doa recursos para ONGs e outras organizações que defendem os direitos humanos, a democracia e a transparência. Em função disso, ele se transformou em crítico e alvo de reações do governo de Orbán, que afirma ser ele o principal incentivador da imigração para a Europa.
A lei Stop Soros determina impostos extraordinários de 25% sobre as ONGs e a limitação de seu trabalho, tanto profissional como geográfico, com a imposição de restrições de acesso a áreas onde há imigrantes.
A Hungria é um dos países da Europa com menos migração. Em 2015, auge da crise humanitária, o país construiu cercas de arame farpado ao longo da fronteira com a Sérvia e a Croácia, para impedir a entrada de refugiados, principalmente provenientes da Síria, do Iraque e do Afeganistão. Outra medida tomada pelo país foi rejeitar o plano da União Europeia de acolhimento de requerentes de asilo, que eram distribuídos pelos Estados-Membros.
No ano passado, durante o segundo mandato de Orbán, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução na qual solicitava ao governo húngaro o fim de rígida legislação sobre requerentes de asilo e ONGs. A resolução deixou em aberto a possibilidade de possíveis punições por violar os valores do bloco.
