Policiais federais cumprem hoje (29) um mandado de condução coercitiva contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani. Também estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão contra integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), além de bloqueios de bens e valores, em uma operação que recebeu o nome de Quinto do Ouro. No total são mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti.
De acordo com nota da Polícia Federal (PF), os alvos da operação são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Alerj.
As investigações da PF indicam que agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do estado, Esses agentes receberiam uma porcentagem desse valor por contrato faturado.
A Polícia Federal esclareceu que, por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do Superior Tribunal de Justiça em um Inquérito Judicial.
As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem em uma colaboração premiada realizada entre dois investigados na Operação Lava Jato e a Procuradoria Geral da República. Apesar disso, a operação Quinto não é uma nova fase da Lava Jato.
Segundo a Polícia Federal, os agentes estão nas ruas para cumprir os mandados desde às 6h de hoje (29). O nome da operação – Quinto da Coroa – é uma referência a um imposto cobrado por Portugal dos mineradores de ouro no período do Brasil colônia.
