A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável para o trancamento da ação relacionada ao transporte e armazenamento do acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serviços estes que foram custeados pela OAS. A manifestação foi emitida no processo que julga um habeas corpus impetrado pelo defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Quinta Turma do STJ deve decidir agora, ainda sem data definida, se acata aos argumentos dos advogados e do MPF, decidindo pelo arquivamento ou não da ação. Se isso acontecer, terá continuidade apenas a parte do processo que trata das reformas no tríplex do Guarujá (SP), também financiados pela OAS.
“Se o habeas corpus for deferido pelo STJ, será como se a ação nunca tivesse existido. Afinal, a PGR está dizendo que o fato descrito não é crime. Então, não poderia ter uma ação penal. Se não há vantagem ilícita, não há corrupção. Se não há corrupção, não há lavagem de dinheiro”, afirmou o advogado Fernando Fernandes, que defende Paulo Okamotto. Fernandes lembrou que a PGR costuma na maioria dos casos ratificar o posicionamento da procuradoria de Curitiba, o que não aconteceu nesse caso.
O habeas corpus foi reprovado em votação apertada (2 a 1) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e chegou ao STJ em dezembro do ano passado. O parecer foi anexado ao processo no dia 10 de março.
Ação do tríplex
A defesa do ex-presidente Lula desistiu de ouvir o ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), como testemunha de defesa no caso do tríplex do Guarujá. O depoimento estava previsto para esta quarta-feira, mas a defesa abriu mão de chamá-lo sob o argumento de que Renan não acrescentaria nada em relação ao que já foi dito por outras testemunhas. Os advogados Lula arrolaram diversas testemunhas do mundo político e ex-integrantes do seu governo na tentativa de rebater a versão da força-tarefa da Lava Jato de que ele chefiava e sabia do esquema de corrupção na Petrobras. VEJA.com
