A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto para investigar o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pela suposta prática de crime ambiental. A petição chegou ao tribunal na semana passada. O caso será decidido pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante lançamento de consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Endes) para os próximos 12 anos.
Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha Wilson Dias/Agência Brasil
Em março do ano passado, Lewandowski abriu inquérito, a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, para apurar a construção de um canal de drenagem em uma área de preservação ambiental em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul. Padilha era sócio da empresa que construiu o canal. Os fatos apurados ocorreram em agosto de 2013.
A atual procuradora, no entanto, entende que a pretensão punitiva prescreveu e não há como a investigação seguir adiante. “Considerada a cláusula etária de redução (Art. 115 do CP), tendo em vista que o ministro investigado conta com mais de setenta anos, esse prazo resulta em quatro anos, lapso temporal já ultrapassado desde a data dos fatos”, defendeu Dodge.
Após a abertura de investigação, Padilha afirmou, por meio de nota, que, em 2016, um Termo de Compromisso Ambiental com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler foi feito “para extinguir qualquer obrigação” relativa ao fato.
