A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) rapidez no julgamento do recurso apresentado contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu, em abril, o andamento de uma ação penal da Justiça Eleitoral contra o ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
No processo, Garotinho foi condenado a 9 anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção eleitoral, mas a defesa pediu a suspeição do promotor de Justiça responsável pelo caso durante a fase de apuração policial. Após a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro marcar o julgamento da apelação da defesa contra a condenação, Lewandowski suspendeu temporariamente a tramitação até o julgamento final do caso pelo Supremo.
Ao se manifestar sobre o caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o recurso contra a decisão de Lewandowski seja julgado imediatamente pela Corte em função do período eleitoral. Garotinho é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PRP.
“Aqui, vale notar que, caso a 2ª Turma do STF venha a julgar o habeas corpus e o agravo interno apenas após a data do pleito eleitoral, Anthony Garotinho estará livre para disputar as eleições e, se eleito, poderá ser diplomado normalmente”, argumentou Raquel Dodge.
Posição do pré-candidato
Em nota divulgada pela assessoria de Anthony Garotinho, o pré-candidato ao governo do Rio diz que a Operação Chequinho, que que investigou um suposto esquema de troca de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão, na eleição municipal dde 2016, é um jogo político.
“O promotor não poderia ter atuado no caso, já que é denunciado por mim desde 2015. Isso o coloca sob suspeição. Já o juiz, por sua vez, agiu com parcialidade, a ponto de destituir um advogado dativo nomeado por si mesmo”, afirma o texto.
“Não existe sequer um favorecido do Cheque Cidadão dizendo que recebeu o benefício por meu intermédio”, diz o ex-governador.
Segundo Garotinho, houve ainda uma série de ilegalidades no decorrer do processo e um claro cerceamento de defesa. “A delegada-chefe da Polícia Federal à época dos acontecimentos chegou a afirmar, em um depoimento tornado público recentemente, que o delegado da dita Operação Chequinho praticou uma série de irregularidades a fim de forçar depoimentos contra mim. Entre essas irregularidades, prisão de pessoas inocentes e tortura.”
