A Casa Civil da Presidência da República recomendou que a presidente afastada Dilma Rousseff use os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) somente nos deslocamentos de Brasília até Porto Alegre, onde mora sua família.
De acordo com parecer elaborado pela pasta a pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o transporte aéreo de Dilma deve ser concedido levando em conta que ela está afastada das funções presidenciais e não tem agenda oficial como chefe de governo, nem como chefe de Estado.
Conforme o documento, a aeronave da FAB deve destinar-se exclusivamente a Dilma e auxiliares imediatos “previamente apontados”, entre eles um coordenador de segurança e um aéreo. Os demais integrantes da equipe devem pegar voos comerciais, mas terão despesas pagas pela União, “da mesma forma que ocorre com os demais servidores públicos”, informa o parecer. O exame foi feito após consulta do GSI, órgão responsável pela segurança do presidente da República, do vice-presidente e de seus auxiliares.
A Casa Civil informou que o parecer será encaminhado também à Secretaria de Administração da Presidência e está embasada em notificação elaborada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em maio, no dia em que os senadores aprovaram o afastamento de Dilma. Pela notificação, a presidente afastada deve manter as prerrogativas do cargo relativas à residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço no gabinete pessoal da Presidência.
O parecer da Casa Civil, aprovado na última quarta-feira (1), recomenda pagamento de remuneração integral com base em pressupostos constitucionais que pregam a irredutibilidade do salário. A Casa Civil entende também que a única residência oficial a que Dilma tem direito e,m um período de 180 dias é o Palácio da Alvorada, como já ocorria antes. O parecer detalha que os deslocamentos terrestres devem ser feitos com cinco veículos e uma ambulância, também como era de praxe.
Nesta sexta-feira (3), durante evento em Porto Alegre, a presidente afastada considerou a decisão “grave” e disse que o objetivo é “proibir” que ela viaje.
“Hoje houve uma decisão dessa Casa Civil ilegítima, provisória e interina. Não sei se vocês sabem, mas eu não posso, como qualquer outra pessoa, pegar um avião. Para eu pegar um avião, tem de ter toda uma segurança atrás de mim”, disse Dilma. A presidente afastada lembrou que a Constituição garante sua segurança. “É a Constituição que manda. Estamos diante de uma situação que vai ter de ser resolvida. Porque eu vou viajar! Vamos ver como vai ser a minha viagem”, afirmou Dilma, que participou, na capital gaúcha, do lançamento do livroA Resistência contra o Golpe em 2016.
A presidente afastada Dilma Rousseff criticou a decisão do relator da Comissão do Processante do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), de não permitir à sua defesa incluir no processo de impeachment as gravações realizadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado com políticos do PMDB. A crítica foi feita hoje, em Porto Alegre, durante lançamento do livro A Resistência ao Golpe em 2016, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, organizado por movimentos ligados à Frente Brasil Popular.
“[Anastasia] teve uma atitude clara de tentar impedir que nós exerçamos o direito de defesa. Por que isso? Porque eles percebem que, a cada dia, também pelas próprias revelações gravadas dos que articularam o golpe, as dificuldades de legitimar e justificar o golpe são muito fortes”, afirmou Dilma. Ela aproveitou o momento para criticar, também, a gestão de Michel Temer como presidente interino: “Eles estão implantando um projeto de governo ultraliberal e ultraconservador que não foi votado nem sequer em uma reunião de condomínio, quanto mais pela população brasileira”.
A presidente afastada também buscou se defender de informações divulgadas pelo jornal O Globo, de que ela teria utilizado dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras para pagar as contas e as viagens do cabeleireiro Celso Kamura. “O mais interessante é que eles ligam o cabelo à compra da refinaria de Pasadena. Esse caso foi em 2006, e nesse ano eu não conhecia o Celso Kamura. Não passava nem pelo meu sonho que eu seria candidata à presidência da República”, ressaltou Dilma. Ela afirmou, ainda, que conheceu o cabeleireiro durante a campanha eleitoral de 2010 e guardou todos os recibos dos pagamentos a Kamura, tanto das passagens aéreas quanto do serviço profissional.
Após o lançamento do livro, por volta das 18h, a presidenta afastada Dilma Rousseff seguiu para a Esquina Democrática, no centro histórico de Porto Alegre, para participar de um ato público que contou com milhares de pessoas. “Jamais esperei enfrentar um novo golpe. Eu não tenho contas na Suíça, minhas mãos não estão sujas com esse dinheiro [da corrupção]”, afirmou aos presentes. A presidenta afastada conclamou o povo a lutar para “vencer o golpe”.
Após o ato, Dilma foi para a acasa de parentes, na zona sul da capital gaúcha, onde deve passar o fim de semana.
