A Prefeitura de Manaus informa que irá recorrer, imediatamente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a decisão tomada nesta segunda-feira, 20, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que autorizou o reajuste da tarifa do Sistema de Transporte Coletivo na capital.
De acordo a Procuradoria Geral do Município (PGM), além das medidas que já adotou para melhoria do resultado operacional do transporte coletivo, o Município pondera que é impossível restituir aos usuários a tarifa aumentada. Além de recorrer ao STJ, a prefeitura, novamente, convocará o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para o diálogo, na tentativa de reverter a ação.
A decisão a favor dos empresários foi tomada por dois votos a um, em dissonância com o parecer do Ministério Público Estadual (MPE-AM). Votaram a favor do Sinetram os desembargadores Ari Moutinho e Domingos Chalub. O desembargador Sabino da Silva Marques foi o único que votou de modo diferente, adotando os argumentos do Município e de acordo com o juiz de primeiro grau.
