A assessoria Jurídica do candidato ao Governo do Amazonas pela coligação ‘Em defesa da vida’, Eduardo Braga (MDB), ingressou, nesta sexta-feira (28/10), com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para apurar a designação de “coordenadores nas áreas de interesse da segurança público no interior para o 2° Turno do Pleito Eleitoral 2022”. Mais de 90 pessoas, sem qualquer relação com a polícia ou segurança pública, e intimamente ligadas com a campanha eleitoral dos investigados Wilson Lima e Tadeu de Souza, irão coordenar o trabalho dos policiais no dia da eleição.
Em coletiva de imprensa, realizada no comitê de campanha de Eduardo Braga, os advogados esclareceram que a denúncia foi embasada no Boletim Geral Ostensivo nº 197 da Polícia Militar, do dia 26 de outubro de 2022, em está determinado que oficiais da Policia Militar obedeçam civis, no dia do pleito, o que representa uma quebra da hierarquia militar e se configura no abuso de poder econômico, em virtude da utilização de servidores públicos sob as ordens de coordenadores e apoiadores de Wilson Lima, governador que concorre à reeleição.
“São investigados nesta AIJE, inicialmente, o candidato à reeleição Wilson Lima, o candidato a vice-governador, Tadeu de Souza, além do comandante geral da Polícia Militar, o subcomandante que assinou ao ato de designação desses oficiais assim como o secretário de Segurança Pública”, detalhou o advogado Sanderson Mafra.
O quadro de designação de coordenadores por município demonstra uma relação direta com a campanha do candidato pelo União Brasil, Wilson Lima. Em Parintins, por exemplo, o CEL QOPM Corrêa Junior estará sob as ordens de Marcos Apolo Muniz, ex-secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC-AM), que pediu exoneração do cargo para atuar como coordenador de campanha de Wilson Lima na ilha Tupinambarana. “Onde o prefeito está na base de apoio do atual governador, ele é a autoridade responsável por coordenar os trabalhos da Polícia Militar. Onde o prefeito, declaradamente está na base de apoio de Eduardo Braga, o coordenador é um vereador, um cabo eleitoral, um apoiador, uma liderança local de Wilson Lima”, explicou o advogado Guilherme Gonçalves. O experiente profissional ressaltou ainda. “Eu tenho 28 anos de atuação no Direito Eleitoral e nunca vi nada semelhante”.
Em virtude da gravidade dos fatos, o Jurídico da coligação ‘Em defesa da vida”, reiterou a solicitação à justiça eleitoral de Requisição de Força Federal, que foi aprovada em 45 municípios amazonenses pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. “Defiro o pedido para a requisição de Força Federal, durante a realização do 2º turno das Eleições de 2022, nos municípios de Manaus; Itacoatiara; Parintins; Coari; Tefé; Fonte Boa; Eirunepé; Lábrea; Boca do Acre; Borba; Manicoré; Humaitá; Barcelos; São Gabriel da Cachoeira; Benjamin Constant; São Paulo de Olivença; Amaturá; Novo Aripuanã; Santa Isabel do Rio Negro; Nova Olinda do Norte; Tabatinga; Atalaia do Norte; Guajará; Ipixuna; Santo Antônio do Içá; Japurá; Maraã; Juruá; Alvarães; Uarini e Itamarati, excluído Tonantins, pelo reforço da força policial no local. Acrescidos ainda os municípios de Autazes; Manacapuru; Anamã; Caapiranga; Carauari; Manaquiri; Careiro; Careiro da Várzea; Jutaí; Itapiranga; Presidente Figueiredo; Apuí e Novo Airão”.
Além da quebra da hierarquia em benefício do candidato da situação, o Jurídico de Eduardo Braga também destacou um dado peculiar, publicado no mesmo Boletim que pode caracterizar uso ilícito de recurso para desequilibrar o pleito. “Um ponto que nos chamou a atenção, nesta publicação, diz respeito ao município de Barreirinha. Neste município pequeno, cujo prefeito é aliado do governador, foram indicados para representantes Renilson (Prof Renilson Marinho) e Wanderlan (Vanderlan Cabral), ambos vereadores. Uma inscrição ao lado da palavra vereadores chama a atenção: 15k para cada. O que, no nosso modo de ver, sugere o pagamento no valor de R$ 15 mil para essas pessoas”, destacou Sanderson Mafra.
Direito de Resposta
Uma informação divulgada massivamente durante a campanha eleitoral, a de que o candidato Eduardo Braga, quando ministro das Minas e Energia teria sido o responsável pelo aumento da conta de energia dos amazonenses, foi reconhecida pela justiça eleitoral como fake news. Obtendo o candidato do MDB o direito de esclarecer a verdade por meio de inserções que serão divulgadas neste sábado, 29 de outubro, portanto, fora do prazo da propaganda eleitoral. “No dia de hoje, por causa das provas robustas, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu o direito de resposta, mesmo que finalizado o horário eleitoral gratuito. A coligação de Eduardo Braga poderá esclarecer ao povo do Amazonas, que ele não tem nenhuma responsabilidade pelo aumento da conta de energia dos amazonenses”.
Os advogados também falaram sobre o desequilíbrio do pleito a partir da utilização excessiva dos recursos públicos em publicidade. “Fizemos um levantamento com base no Portal da Transparência do Governo do Amazonas e descobrimos que, violando a regra do inciso 7 do artigo 73 da lei eleitoral, da lei 9.504, o Governo do Estado do Amazonas gastou, no primeiro semestre deste ano eleitoral, mais de 72% do que poderia gastar nos primeiros seis meses deste ano. Ou seja, o atual governador gastou, num cenário de grande crise, quase o dobro do que poderia gastar com publicidade e propaganda, o que interferiu no pleito. No ano passado, a gestão atual era rejeitada por 65%, 70% dos amazonenses”, explicou Guilherme Gonçalves.
Em virtude da utilização dos recursos públicos em benefício da reeleição, os advogados de Braga entraram com ação de acusação de abuso de poder econômico. Nos últimos 3,5 anos, o governo já gastou cerca de meio bilhão de reais em publicidade. Caso a justiça considere que os investigados são culpados, eles se tornarão inelegíveis pelo prazo de oito anos.
Comerciais da Prefeitura
A coligação ‘Em defesa da vida” provou na justiça que a Prefeitura de Manaus estava utilizando sua verba publicitária para beneficiar a campanha do governador Wilson Lima. Por causa disso, foram retirados de circulação os comerciais do município, cujos temas estavam relacionados com o Passe Livre Estudantil e o programa Asfalta Manaus, que claramente funcionaram como uma propaganda de campanha adicional.
“Do dia 22 (de setembro) até o dia 2 (de outubro), dia da eleição, nós tivemos uma explosão de publicidade institucional da prefeitura em relação a esses dois programas. Nós mesmos, os advogados de Carlos Eduardo de Souza Braga, recebemos mala direta da prefeitura, no dia do pleito, do Passe Livre Estudantil. Veja que o cadastro do passe livre já estava fechado, logo era uma publicidade que só beneficiava o governador do estado. Mais da metade da publicidade do governador no primeiro turno das eleições, tratava destes dois temas. Ao comprovar para a justiça a tabelinha, conseguimos a liminar que autorizava a retirada de outdoor, painéis da prefeitura, de publicações em sites e portais. Foi até ventilada uma informação de que portais iriam demitir por causa disso, o que é um absurdo. Ninguém impediu a prefeitura de contratar estes veículos, apenas pedimos a retirada da publicidade irregular”, informou o advogado Yuri Dantas.
