As eleições de 2016 em alguns municípios ainda não acabaram, devido aos problemas com a justiça eleitoral, é o caso do município de Caapiranga, a 134km de Manaus.
Em Caapiranga o prefeito eleito no dia 2 de outubro Antônio Ferreira Lima (o Pongó) está enfrentando um sério problema.
Pongó é ficha suja, com incontáveis processos na justiça. Apesar disso, ele registrou sua candidatura e passou ileso pelo processo eleitoral, vez que nem o Ministério Público Eleitoral, nem candidatos, nem partidos políticos, impugnaram seu registro. Assim, Pongó venceu as eleições em Caapiranga por uma diferença de apenas 34 votos.
Ocorre que o juiz do Município de Caapiranga, Dr. Glen Hudson Machado, descobriu que Antônio Lima está inelegível e condenado por ato doloso de improbidade administra, já transitado em julgado (quando não cabe mais recurso) desde 2014, e encontra-se com seus direitos políticos cassados por um período de 4 anos.
Dessa forma, o juiz espediu um despacho dando ordens para que, imediatamente, seja oficiado a justiça eleitoral para que seja dado cumprimento a medida de suspensão dos direitos políticos de que trata a Constituição Federal.
O juiz também determinou que o nome de Antônio Ferreira Lima seja incluído no Cadastro Nacional de Condenados Civis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNIA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Além disso, no despacho, o juiz determina que Pongó devolva aos cofres públicos mais de 200 mil reais, além da correção monetária, correspondentes a recursos desviados dos cofres municipais.
O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, sobre o caso, é o de que o candidato eleito, que na data de diplomação estiver com seus direitos políticos suspensos, não poderá ser diplomado (TSE. Acórdão. Agravo Regimental no recurso em Mandado de Segurança nº 695 (43763-33.2009.6.00.0000) – classe 36 – Avaré – São Paulo).
Apesar de tudo isso, caso Pongó consiga a diplomação, certamente terá o diploma cassado pela Justiça eleitoral.
Antônio Lima não pode mais recorrer da sentença. Poderia entrar com uma ação rescisória para tentar mudar a situação, mas perdeu o prazo.
Os correligionários de Pongó até já realizaram festa da vitória. Mas de acordo com a minirreforma eleitoral, aprovada em 2015, deverá haver nova eleição em Caapiranga, sem a participação de Antônio Lima. blogdafloresta
