O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, em sentença assinada no último dia 29 não admitiu o Recurso Especial, interposto pelo ex-prefeito de Caapiranga, Antônio Ferreira Lima Pongó.
Pongó está com os direitos políticos suspensos por condenação em processo de Improbidade Administrativa por desvio de recursos do município
De acordo com o despacho do presidente do Tribunal, Pongó tenta com o recurso “revisar o julgado que lhe restou desfavorável a fim de que as questões suscitadas sejam solucionadas de acordo com as teses que julgam corretas, o que não se coaduna com as finalidades do recurso especial”.
Pascarelli diz ainda: “Em remate, tem-se que o presente apelo excepcional não pode ser admitido, uma vez que não preenchidos todos os requisitos autorizadores de sua admissibilidade, conforme expostos acima”.
Antônio Lima Pongó foi afastado do cargo devido há duas condenações transitadas em julgado por improbidade administrativa que suspenderam os seus direitos políticos até 2018.
Pongó alegou na reclamação contra o juiz que a decisão de afastá-lo a partir de uma ação movida por particular só atendia a interesse do presidente da Câmara Municipal de Caapiranga, que poderia herdar o cargo da eleição de 2016.
O juiz de Caapiranga não só afastou Lima do cargo, como também mandou bloquear seu acesso às contas bancárias da prefeitura desde o dia 20 de outubro de 2016.
