Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na tarde desta terça-feira (23), a redução da pena de Lula pelo caso do “triplex do Guarujá” para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Terceiro e quarto a votar, respectivamente, os ministros Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas seguiram o voto do relator, Félix Fischer, e também o do ministro Jorge Mussi.
Lula foi condenado, em janeiro do ano passado, a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após o primeiro julgamento do então juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é apontado como “dono oculto” de um imóvel no Guarujá (SP) que representaria, na verdade, uma propina paga pela empreiteira OAS em troca de benefícios em contratos com a Petrobras.
No recurso analisado pelos ministros, os advogados de Lula apontam uma série de ilegalidades no processo e pedem, entre outras coisas, a anulação ou reforma da condenação reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com o reconhecimento das nulidades processuais, ou a absolvição de Lula por injusta condenação. A defesa pede ainda o redimensionamento da pena do ex-presidente, com a sua fixação no mínimo legal.
Em seus votos, assim como Fischer e Mussi, Soares e Dantas também rejeitaram o envio da ação para a Justiça Eleitoral. Eles também concordaram, seguindo seus colegas, com a aplicação de uma multa de R$ 2,4 milhões.
Com a redução da pena fixada pela Corte, o petista poderá pedir progressão para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro (quando terá cumprido aprox. 1/6 da pena). Ele está preso desde 7 de abril de 2018.
