Em decisão unânime os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas na manhã desta quarta-feira (19), julgaram procedente a representação da empresa Kaele Ltda contra o prefeito de Iranduba, Francisco Gomes da Silva, o “Chico Doido” que estaria sonegando documentos públicos.
De acordo com a representação, a empresa solicitou à Prefeitura de Iranduba e sua comissão de licitação, por meio dos ofícios 112/2017 e 115/2017 (fls.05/09), cópia do edital e termo de referência do pregão presencial 003/2017, que seria realizado em 16/2, no entanto, segundo a empresa, a prefeitura se omitiu, ignorando os pedidos.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, em concordância com o Ministério Público de Contas (MPC), julgou procedente a representação e aplicou multa de R$ 10 mil ao prefeito Francisco Gomes, pelo desrespeito ao artigo 5º, da Constituição Federal, e ao artigo 3º, da Lei 8.666/93. O recolhimento deverá ser feito no prazo de 30 dias.
