A prefeita do município de Pauini, no sudoeste do Amazonas, Maria Barroso da Costa, presa em maio deste ano na Operação Cartas Chilenas, da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), teve sua prestação de contas exercício 2014 irregular ontem (25) pelo Pleno do TCE-AM que irá emiti parecer a Câmara Municipal pela desaprovação. A gestora ainda terá de devolver ao erário mais de R$ 4,8 milhões e pagar mais de R$ 9 mil de multas.
De acordo com o relator da matéria, conselheiro Júlio Cabral, a prefeita Maria Barroso de acordo com laudos conclusivos da DICOP e da DICAMI, demonstraram o descompromisso da gestora com o município de Pauini, causando diversos prejuízos de índole orçamentária, financeira e patrimonial, além de dano ao erário e de irresponsabilidade fiscal.
Veja o voto na íntegra
Ainda sem voto o conselheiro afirma: “Logo, a gestão da Sra. Maria Barroso da Costa pode ser considerada bastante temerária e nefasta ao Município de Pauini, posto ter vindo a acarretar graves prejuízos aos cofres municipais, bem como drásticas consequências associadas à responsabilidade fiscal, tornando necessária uma atenção pormenorizada desta Corte e um acompanhamento detido por parte dos órgãos técnicos, a fim de que os limites de gasto de pessoal voltem aos parâmetros legais estabelecidos”.
Acusação
A prefeita Maria Barroso é acusada de ser a líder de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 15 milhões de verbas públicas de educação e de saúde. O esquema fraudulento tinha também a participação do vereador Antônio Barreiros Venâncio (PR), mais conhecido como Chiba, e do secretário municipal de Saúde, José Augusto Salvador, que também foram presos, e outros secretários de governo e servidores da prefeitura.
Segundo a PF, o grupo teria desviado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). A investigação constatou que das 64 licitações analisadas, 44 foram fraudadas.
O chefe da CGU Amazonas, Marcelo Borges, informou que a denúncia partiu do Ministério Público Federal. As investigações também constataram que falsos médicos, sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), atuavam em Pauini com salário médio de R$ 20 mil.
“O genro da prefeita, que é um falso médico, recrutava estudantes de medicina da Bolívia e colocava para trabalhar nos hospitais, sendo que há apenas um médico no município com [registro de] CRM. Então só ele assinava os laudos e os prontuários. Os falsos médicos atendiam a população de forma totalmente inadequada. Inclusive, parte do salário deles era entregue para a prefeita e para o secretário de Saúde”, disse o chefe do CGU Amazonas.
De acordo com Borges, as ambulâncias das cidades também eram desmontadas e as peças vendidas. “Está tudo lá sucateado, as ambulâncias estão lá, mas não funcionam. Há denúncias de vendas de peças de veículos oficiais, tanto veículos que foram cedidos pela União quanto os que foram adquiridos pelo município, que foram depenados e vendidas as peças. O lucro disso era repartido entre a organização”, disse.
O chefe da CGU Amazonas disse ainda que parentes da prefeita teriam aberto empresas de fachada para ganharem licitações na prefeitura.
Os participantes do esquema vão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, crimes de responsabilidade, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos públicos e exercício ilegal da medicina.
