Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e em harmonia com o Ministério Público junto ao TCE reprovaram nesta terça-feira, 13, por unanimidade, as contas de 2015 do prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor. No total foram identificadas 38 irregularidades.
Seguindo o voto do conselheiro Érico Desterro, o pleno reprovou as contas do prefeito e ordenador de despesa e determinou que ele devolvesse aos cofres públicas R$ 2,3 milhões, referentes à somatória de multas e alcance, por valores gastos e não comprovados na administração pública. O processo do gestor (nº 11522/2016) deve ser encaminhado ao Ministério Público do Estado do Amazonas, para investigação e apuração de atos de improbidade administrativa.
Segundo relatório de inspeção, não foram encontrados extratos que comprovassem o envio de repasse à Câmara Municipal e nem documentações que confirmassem que os valores gastos na educação ou saúde, por exemplo, ambos descritos em demonstrativos da prefeitura, tivessem sido usados corretamente.
Ainda segundo os técnicos do TCE houve ausência de comprovação e justificativa de aplicação dos valores que ingressaram nos cofres da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte mediante transferências constitucionais federais e estaduais de recursos durante o exercício de 2015 e que totalizaram R$ 43,8 milhões, sujeitos à fiscalização por esta Corte de Contas, sem falar da despesa efetuada e não comprovada com obras e instalações na Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 2,3 milhões, de acordo com a Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas.
O prefeito Nonato do Nascimento Tenazor, que, conforme o relator, infringiu normas legais de natureza orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, tem 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
