O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas reprovou as contas do prefeito Municipal de Autazes, José Thomé Filho, referente ao exercício de 2008, e o condenou a devolver aos cofres públicos mais de R$ 4 milhões.
O relator das contas, conselheiro Érico Desterro, informou que foram encontradas mais de 70 irregularidades, entre elas a não apresentação de qualquer documento referente à comprovação de empenhos em despesas relacionadas aos 40% do Fundeb.
A prestação de contas do prefeito de Itapiranga, exercício 2012, Nadiel Serrão do Nascimento, também foi julgada irregular.
Ao todo foram identificadas mais de 30 irregularidades na prestação de contas do gestor, entre elas atraso na remessa dos dados e demonstrativos contábeis referentes aos meses de janeiro a dezembro no sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP); inexistência do controle interno da Prefeitura Municipal de Itapiranga; e ausência do inventário analítico dos bens de caráter permanente foram algumas das impropriedades encontradas. O gestor terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 10 milhões, entre multas e glosas.
Também foi julgada irregular a prestação de contas do Instituto de Previdência do Município de Coari (COARIPREV), exercício de 2013, de responsabilidade de Emídio Rodrigues Neto.
Por não comprovar o recolhimento dos valores patronais; não apresentar justificativa sobre o não recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Física; e a dispensa e inexigibilidade de licitação sem obediência aos requisitos legais da lei nº 8666/93, sem formalização e sem apresentação do parecer jurídico no ato da inexigibilidade, o gestor foi multado em R$ 20 mil.
