O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), na sessão desta quarta-feira, 14, considerou irregular a prestação de contas do prefeito do município de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, referente ao exercício de 2012. Devido a isto, Mecias terá de devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres públios.
A decisão do colegiado, que seguiu o voto do vice-presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho, foi baseada nas irregularidades encontradas como a não comprovação dos recursos em caixa; fragmentação de despesas para modificar a modalidade de procedimento licitatório; e o atraso no encaminhamento, por meio magnético (ACP), dos demonstrativos contábeis referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2012.
Além das recomendações feitas ao gestor, o conselheiro Ari Moutinho Júnior determinou que a corte de Contas comunicasse ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à não comprovação dos recursos federais quanto às prestações de contas dos convênios e também ao Ministério Público Federal.
O conselheiro determinou ainda que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público do Estado do Amazonas para apuração de responsabilidade e improbidade administrativa praticada por Mecias Pereira Batista. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
