Segundo os relatórios preliminares elaborados em agosto de 2011 pela Comissão Parlamentar de Inquérito de Manacapuru (CPI do Escândalo), respaldados nos julgamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), do Estado (TCE) e da Controladoria-Geral da União (CGU), os ex-prefeitos Washington Régis e Edson Bessa foram denunciados à Superintendência Regional da Polícia Federal por formação de quadrilha, peculato, prevaricação, falsificação de documentos públicos e crime contra a administração pública (improbidade administrativa).
O prefeito de Manacapuru, Washington Régis (PMDB), apesar de todos os sábados, em seu programa “REGIS E OS CAPIROTOS”, transmitido na rádio Palmeira FM, desafiar a todos os seres viventes e não viventes deste planeta a apontarem uma única irregularidade de sua gestão, está todo encrencado com o Tribunal de Contas da União (TCU).
No ultimo dia 29 de agosto de 2013, o presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, o não menos o também encrencado Wanderley Soares Barroso, recebeu notificação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Escândalo), instaurada em 2011, pela Câmara Municipal de Manacapuru, na então gestão do vereador Anderson Rasori Parana.
O ministro do TCU, Augusto Sherman Cavalcante, aceitou as denúncias depois de constatar a existência de possíveis irregularidades nos convênios feito por Régis nos anos de 2006 e 2008.
Vejas os convênios investigados
1 – 431/2006, firmado com a Fundação Nacional de Saúde(FUNASA) , para drenagem e manejo ambiental para controle da malaria, no valor de R$ 1.259.160,97( um milhão duzentos e cinquenta e nove mil, centos sessenta reais e noventa e sete centavos).
2 – Contrato de repasse 233,236-56/2007, firmado com o Ministério das Cidades para o ‘‘Prosamim de Manacapuru” no valor de R$ 10.782,676,87 ( dez milhões, setecentos oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos.)
3 – Contrato de repasse 238.131-07/2007, firmado com Ministério das Cidades para a instalação de rede de distribuição de água e ligações de hidrômetros, no valor de R$ 7.128.550,01.( sete milhões e cento e vinte oito mil e quinhentos e cinquenta reais e um centavo).
4 – Contrato de repasse 215.098-11/2006, firmado com Ministério de Integração Nacional para recuperação do sistema de abastecimento de água, no valor de R$ 800,000.00 ( oitocentos mil reais).Tribunal de Contas da União também investigar o prefeito Regis sobre possíveis irregularidades dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola.
Para entender
Segundo os relatórios preliminares elaborados em agosto de 2011 pela Comissão Parlamentar de Inquérito de Manacapuru (CPI do Escândalo), respaldados nos julgamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), do Estado (TCE) e da Controladoria-Geral da União (CGU), os ex-prefeitos Washington Régis e Edson Bessa foram denunciados à Superintendência Regional da Polícia Federal por formação de quadrilha, peculato, prevaricação, falsificação de documentos públicos e crime contra a administração pública (improbidade administrativa).
Em dois meses de apuração e verificação in loco da execução das obras, constantes na prestação de contas dos ex-prefeitos, a comissão identificou irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 1,2 milhão repassados por meio de um convênio entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na gestão do ex-prefeito Washington Régis.
O convênio tinha como objetivo arcar com os serviços de drenagem endêmica no “igarapé do Chicão” para controle da malária. Após inspeção, os vereadores concluíram que os serviços de escavação mecânica, e aterro compactado, limpeza mecanizada e gramagem do igarapé não foram realizados.
Procurado pelo EM TEMPO a época, Washington Régis contestou as informações e disse que todos os convênios com a Funasa ou com qualquer ministério foram executados com os recursos repassados e dentro do prazo vigente.
O pedido de prisão preventiva de Edson Bessa deve-se a um conjunto de irregularidades identificadas pela comissão como, por exemplo, o pagamento de R$ 252,5 para a perfuração de um poço tubular que, segundo os vereadores, não foi executado – logo não existe.
