Por mais de 20 irregularidades detectadas na prestação de contas do ano de 2015, o prefeito do município de Santo Antônio do Içá, Abraão Magalhães Lasmar, teve as contas reprovadas, por unanimidade, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta terça-feira (14), durante a 6ª sessão ordinária de 2017.
O gestor terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e glosas, R$ 3 milhões por despesas não comprovadas.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, que foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal Pleno, o prefeito efetuou pagamento de salários de servidores que não compareceram ao trabalho; realizou contratações temporárias aleatórias; não adotou medidas de controle patrimonial; usou indevidamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além ter cometido irregularidade em licitações e de ter gasto R$ 2 milhões a mais com pessoal, desrespeitando o limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que para o município era de R$ 23 milhões.
Abraão Magalhães Lasmar, que ainda pode recorrer da decisão, tem 30 dias de prazo para que recolher aos cofres estaduais as sanções aplicadas.
