A Prefeitura de Manaus está aperfeiçoando a gestão da previdência municipal. Numa iniciativa inédita no País, a Manaus Previdência está acompanhando mensalmente o passivo atuarial da instituição, algo que, comumente, acontece apenas uma vez por ano nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Com isso, o município dobra os cuidados na missão de garantir os direitos previdenciários dos segurados e de seus dependentes.
“Caso a situação atuarial da Manaus Previdência apresente resultados indesejados ao longo dos meses, esse acompanhamento possibilita a adoção de medidas em tempo hábil, o que era impossível antes, quando levávamos um ano para tomar conhecimento dessa situação, seguindo os procedimentos comuns do sistema”, explica o diretor-presidente da Manaus Previdência, Marcelo Magaldi.
O passivo atuarial representa as obrigações futuras, mas com valores atuais, da previdência municipal em relação aos seus filiados e dependentes. É quanto a Manaus Previdência necessita ter em recursos, hoje, para poder cumprir com suas obrigações beneficiárias de todos os segurados ao longo dos anos.
Calculado, obrigatoriamente, uma vez por ano, o passivo atuarial é item essencial para a Avaliação Atuarial de um RPPS. Esta avaliação, conforme Portaria MPS nº 403/2008, é um estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, visando estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano. Essas informações compõem o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), documento que mostra, sucintamente, os principais resultados da Avaliação Atuarial e que é enviado à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), ligada ao Ministério da Fazenda.
A diferença entre o valor do ativo real líquido (patrimônio) e o passivo atuarial demonstra a sustentabilidade ou não do órgão previdenciário. No caso da Manaus Previdência, o patrimônio é acompanhado mensalmente por meio da sua Superintendência de Investimentos, mas a situação atuarial da autarquia só era conhecida uma vez por ano, por ocasião da Avaliação Atuarial.
“Isso mudou desde junho passado, quando começamos a atualizar o valor do nosso passivo atuarial mensalmente. A iniciativa está dando certo e agora podemos confrontar o valor com o Ativo Real Líquido da autarquia e verificar a nossa situação de momento”, reforça André Gouveia, atuário da Manaus Previdência.
O diretor-presidente lembra que o acompanhamento mensal no passivo atuarial só se tornou exequível a partir da integração de um atuário (profissional especialista em avaliar e administrar riscos) aos quadros da previdência municipal, a partir da realização de concurso público pela autarquia em 2015.
