Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, julgou as prestações de contas do presidente das Câmaras Municipal de Novo Aripuanã, Emerson Nascimento Alves, por improbidade administrativa.
Emerson Nascimento Alves tem 30 dias para devolver aos cofres, entre multas e glosa, cerca de R$ 30 mil.
Conforme afirmou o conselheiro-relator do processo, Érico Desterro, foram ausência de documentos capazes de demonstrar a execução de determinados itens do Contrato nº 009/2014, que totalizam o valor de R$ 22.860,45; e pelo não cumprimento do art. 73-B, da Lei Complementar nº 101/2000, que determinava prazo limite para a implementação dos instrumentos de transparência no ano de 2013.
