O presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, Messias Figueiredo de Souza, foi condenado, quarta-feira, 18, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a devolver para os cofres públicos, R$ 28 mil, valor que deverá ser pago em 30 dias.
A condenação decorre de irregularidades verificadas na prestação de contas do gestor, exercício de 2014.
Entre as irregularidades encontradas estão a constatação feita pela inspeção, in loco, que o gestor foi omisso no dever de disponibilizar para a população a prestação de contas conforme determina o artigo 49, da Lei Complementar 101/2000; além do não atendimento à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no que diz respeito à implantação e manutenção dos Portais de Transparência.
