247 – O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, decidiu nesta quinta-feira (9) mandar Fabrício Queiroz para a prisão domiciliar. Ele está preso desde 18 de junho e sua mulher, Marcia Aguiar, está foragida desde então.
Queiroz deve ser solto apenas nesta sexta-feira (10). Ele e a esposa, Marcia Aguiar, que está foragida, deverão usar tornozeleira eletrônica. Eles ficarão em uma casa na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Queiroz é ex-assessor da família Bolsonaro, funcionário direto do hoje senador Flávio Bolsonaro, e acusado de participar do esquema das ‘rachadinhas’. O caso tramita sob segredo de Justiça.
As decisões de Noronha vinham sendo favoráveis ao governo. Segundo levantamento feito recentemente pelo jornal O Estado de S.Paulo, ele atendeu a 87,5% dos pedidos que chegaram ao tribunal que beneficiaram o presidente.
O habeas corpus de Queiroz foi encaminhado ao STJ por decisão da desembargadora Suimei Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ela foi voto vencido ao decidir pela manutenção do Caso Queiroz na primeira instância, entendendo que Flávio Bolsonaro não tinha direito a foro especial na segunda instância por ser deputado estadual na época em que os crimes teriam sido praticados.
No pedido para ir para a prisão domiciliar, a defesa de Queiroz alegou que ele fazia parte do grupo de risco de infecção do coronavírus. Ele tem 55 anos e estava preso em Bangu 8, no Rio.
