O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas volta a se debruçar na tarde desta segunda-feira, 21, no processo de conduta vedada com pedido cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice-governador, Henrique Oliveira (SDD), acusados de usarem imagens de policiais militares e equipamentos da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em propaganda no horário eleitoral gratuito do rádio e da TV ano passado.
Três membros da corte já votaram, o jurista Affimar Cabo Verde Filho pela perca do cargo, o juiz Marco Antônio Pinto da Costa pela total improcedência e a juíza federal Marília Gurgel Rocha e Paiva e Sales, pela procedência parcial aplicando apenas uma multa de R$ 25 mil para cada um dos representados.
Os autos estão nas mãos do vice-presidente e corregedor do TRE-Am, desembargador João Mauro Bessa, desde o último dia 11 deste mês, quando ele pediu vista depois do voto da juíza Marília Gurgel. O magistrado iria trazer o processo para julgamento na sessão da última segunda-feira (14), porém mais uma vez o julgamento foi adiado, ele disse não ter tido tempo para finalizar seu voto vista que deverá ser apresentado na sessão do Pleno da tarde de hoje (21).
Os autos que começaram a ser julgados dia 12 do mês passado, quando o jurista Affimar Cabo Verde Filho, acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral e votou pela cassação, além da aplicação de uma multa de R$ 106 mil ao governador José Melo e seu vice Henrique Oliveira, mas o julgamento não teve prosseguimento, graças ao pedido de vista do juiz Marco Antônio Pinto da Costa, que segurou o processo até o termino do biênio do relator originário que não mais compõe a corte.
Além de José Melo e Henrique Oliveira, respondem a representação o ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel Eliézio Almeida da Silva e Paulo Roberto Vital, ex-secretário Segurança Pública.
Na sessão do dia 9 deste mês, Marco Antônio finalmente apresentou seu voto vista e como já era esperado votou pela improcedência da representação, mas caso o Pleno entendesse pela procedência que condenasse apenas o coronel Eliézio Almeida da Silva e Paulo Roberto Vital, ex-secretário Segurança Pública, a multas.
O julgamento acabou suspenso depois que a juíza Marília Gurgel Rocha e Paiva e Sales, pediu vista dos autos, mas diferente de Marco Antônio, a magistrada cumpriu o regimento interno do TRE e trouxe o processo na sessão subsequente para julgamento e divergiu do relator originário que votou pela cassação do governador e do vice, enquanto ela entendeu que os autos não tem potencialidade e não configura abuso de poder político para cassar o mandato de José Melo e Henrique Oliveira, mas apenas para multá-los, juntamente com o ex-secretrário de segurança pública Paulo Roberto Vital e o ex-comandante da PM, coronel Eliézio de Almeida Silva, todos em R$ 25 mil.
Depois do voto de Marília Gurgel, o vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador João Mauro Bessa, pediu vista dos autos, mas afirmando que existe uma ilicitude por isso gostaria de analisar melhor o processo. Ele não prometeu, mas deverá trazer seu voto vista na sessão do Pleno desta segunda-feira, mas não trouxe e pediu mais tempo (Fonte/fatoamazonico).
