Equipes de fiscalização do Procon Amazonas autuaram nesta sexta-feira (23), duas agências bancárias situadas no bairro Praça 14, zona sul de Manaus, pelo descumprimento de legislação de proteção ao consumidor.
Em operação de rotina, os fiscais do Procon Amazonas identificaram irregularidades quanto ao cumprimento da Lei Municipal 167/2005, conhecida como Lei das Filas, que regula o tempo máximo de espera para atendimento nos guichês dos caixas.
A Lei das Filas estabelece um tempo de espera de, no máximo, 15 minutos em dias normais; 20 minutos em véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamentos dos servidores públicos. O não cumprimento pode gerar multa que varia de R$ 25 mil a R$ 150 mil.
Shoppings
A fiscalização nos shoppings continua, conduzida por outras duas equipes do Procon Amazonas. Somente no Manauara Shopping, em apenas oito dias de operação, foram lavrados 99 autos de constatação.
O número surpreende até os próprios fiscais. De acordo com Pedro Malta, coordenador da fiscalização, apesar das frequentes operações que são realizadas no setor, os comerciantes ainda não se conscientizaram da importância de obedecer à legislação.
“Pelo menos em duas operações anteriores nós explicamos e orientamos os lojistas no sentido de cumprir o que pede a lei e melhor atender aos clientes. Os que não se adequaram, agora podem ser autuados e multados”, conclui Malta.
Para o gestor do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (PROCON-AM), Paulo Radin, o maior volume de autuações é resultado direto do aumento da fiscalização.
“O Procon Amazonas é a linha de frente na defesa dos direitos do consumidor. E estamos seguindo orientações do governador Amazonino Mendes, no sentido da melhor prestação de serviços do poder público à população”, disse Paulo Radin.
Os consumidores que se sentirem lesados em seus direitos devem registrar reclamação junto ao Procon Amazonas pelo telefone 0800 0921512 e 3215-4010, ou na sede do Procon/AM, localizada à avenida André Araújo, nº 1500, bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 14h.
