As escolas de Manaus poderão ter o alvará de funcionamento suspenso pela Prefeitura caso descumpram a lei que proíbe o uso da chamada linguagem não-binária nos estabelecimentos de ensino da capital amazonense.
Pelo menos essa é a intenção do Projeto de Lei N.006/2023 de autoria do vereador Raiff Matos que começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Esse PL propõe alteração na Lei 519/2022 que proíbe o uso da linguagem não-binária nas escolas de Manaus.
“As leis precisam ser cumpridas em Manaus. Quando não há punição, muitas leis deixam de ser cumpridas sem nenhum tipo de consequência para os infratores”, justificou o vereador. As punições previstas na emenda da lei incluem sanções administrativas às escolas e aos profissionais de educação.
Na visão de especialistas, o dialeto não-binário não é inclusivo como se propõe a ser, tendo a possibilidade de atrapalhar a compreensão de pessoas com dislexia, surdos que se comunicam através de leitura labial e cegos que leem através de softwares, cujos aparelhos precisam ser reconfigurados para incluir a linguagem não binária.
“Precisamos respeitar o direito dos estudantes que merecem aprender a língua portuguesa como é de fato. O que está em jogo agora é garantir que esses jovens possam crescer e aprender a forma correta de se comunicar”, disse o vereador Raiff Matos.
Os profissionais da educação da rede municipal de ensino que fizerem uso da linguagem não-binária durante as aulas estarão expostos a responsabilização conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus. As instituições de ensino que adotarem esse tipo de linguagem recorrentemente poderão ter o alvará de funcionamento suspenso pelas autoridades municipais.
