A partir de agora, os meliponicultores do Amazonas saem da clandestinidade sem receio de terem seus produtos apreendidos. O estado é o segundo do Brasil a regulamentar a produção de mel por abelhas sem ferrão. O Grupo de Pesquisas em Abelhas (GPA) do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC), que realiza um trabalho que atinge cerca de 15 mil meliponicultores na região, ajudou a formular a legislação proposta pelo deputado estadual Dermilson Chagas (PEN).
Para falar da importância da Portaria nº253 da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel de Abelha Social sem Ferrão, o técnico do Inpa, Hélio Vilas Boas, integrante do GPA, que tem à frente a pesquisadora Gislene Carvalho-Zilse, esteve na manhã desta quarta-feira (14), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam) à convite do deputado.
A Portaria, publicada no Diário Oficial do Estado no útimo dia 1º de novembro, estabelece a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que deve cumprir o mel de abelha social sem ferrão in natura ou submetido a processo de conservação por desumidificação ou refrigeração, destinado ao consumo humano.
De acordo com Vilas Boas, a Portaria atende aos anseios dos criadores de abelha em todo o Amazonas e possibilita a obtenção, junto à Adaf, do Selo de Inspeção Estadual (SIE) do mel de abelha sem ferrão para a venda em todo o Amazonas. “Também facilita a fiscalização da criação, manejo, coleta e industrialização do mel”, destaca
“Além disso, resguarda o criador de abelhas de apreensões de seus produtos”, acrescenta o técnico, ao lembrar que, segundo pesquisa da Embrapa, cerca de 98% dos méis vendidos nas feiras de Manaus são falsificados, adulterados, sem selo de inspeção ou de procedência duvidosa.
O técnico também lembra que a Cooperativa de Criadores de Abelhas Sem Ferrão de Boa Vista do Ramos foi a primeira do Amazonas a receber o Selo de Inspeção Estadual (SIE) para o mel de abelhas sem ferrão do gênero Melipona.
Discussão e Pesquisa
Desde abril de 2016, representantes de instituições que trabalham com abelhas, meliponicultores, estudantes, cooperativas, associações e segmentos da meliponicultura do Estado vêm discutindo com o deputado Dermilson Chagas uma solução para a atividade da meliponicultura.
Em audiência na Aleam, foi formado um Grupo de Trabalho para realizar um estudo sobre a meliponicultura no Estado e apresentar proposta para uma futura lei de criação de abelhas sem ferrão e comercialização de mel a ser implantada no Amazonas. A legislação está pronta e tramita nas comissões da Aleam.
“A meliponicultura é uma atividade econômica que envolve mais de dez mil famílias, o que significa renda, oportunidade e qualidade de vida, além de ser uma atividade de baixo impacto, tem um alcance social, econômico e político muito grande”, diz o deputado, que é presidente da Comissão de Agricultura, Pesca, Pecuária, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Aleam.
Segundo Chagas, a Portaria foi o primeiro passo, pois já existe uma outra legislação tramitando na Aleam. “Estou direcionando uma parte da minha Emenda Parlamentar para investimentos em Boa Vista do Ramos para equipar a Casa do Mel que existe lá para incentivar a produção”, ressalta o deputado.
Com o trabalho “Identificação de mel de Melípona seminigra e características da meliponicultura em Maraã e em Boa Vista do Ramos”, o mestre em Agricultura no Trópico Úmido pelo Inpa, o biólogo Carlos Demeterco, coletou algumas amostras de abelha sem ferrão, entre elas a espécie uruçu-boca-de-renda, a jandaíra do Amazonas, na região do Maraã, em Boa Vista do Ramos e, em Manaus, com algumas amostras dos produtores da Associação dos Criadores de Abelhas do Amazonas (Acam).
O trabalho foi orientado pela pesquisadora do Inpa, Beatriz Rochi Teles e co-orientado pela pesquisadora Gislene Carvalho Zilse e Angela Steward, do Instituto Mamirauá. “Percebemos que existe uma viariedade de perfis de méis de uma mesma espécie no mesmo Estado”, diz Demeterco. “Isso ajudou a entender e construir uma legislação que tenta abranger essa diversidade de méis entre diversas espécies”, acrescenta.
Para a meliponicultora, que cria abelha sem ferrão, no Ramal do Bela Vista, no bairro Puraquequara (zona Leste de Manaus), Aldenora Lima de Queiroz, é importante a legislação porque tira os criadores de abelha sem ferrão da clandestinidade.
A criadora de abelha sem ferrão iniciou a produção de mel, há três anos, com 700 ml e conseguiu aumentar a produção, em 2015, para 30 litros. “Conseguimos atingir essa faixa de produção depois de passarmos pela fase de aprendizagem do manejo e manipulação do mel com os técnicos do Inpa”, disse a meliponicultora, que vende seus produtos informalmente para amigos e conhecidos.
Saiba mais
As abelhas sem ferrão não apresentam ferrão funcional e nem glândula de veneno, o que facilita o manejo e a criação por ribeirinhos e grupos indígenas. No Amazonas, as abelhas serm ferrão mais utilizadas são a jandaíra (Melipona seminigra), a jupará (Melipona interrupta) e a abelha beiço (Melipona eburnea). Destas, a jandaíra é a mais produtiva chegando a produzir de seis a sete quilos por ano, quando bem manejada. Uma colmeia de jandaíra tem até 5 mil indivíduos.
